Governador insiste em “ajuste fiscal” apesar de crescimento na arrecadação

Governador insiste em “ajuste fiscal” apesar de crescimento na arrecadação

No último dia 24 de abril, o governador Jorginho (PL) assinou duas resoluções que congelam gastos com servidores públicos e cortam verbas em educação, saneamento e manutenção de rodovias durante os próximos 12 meses. De acordo com o Governo, a medida busca “compensar a queda da receita” provocada pela redução do ICMS dos combustíveis, mas o próprio Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina mostra que a arrecadação continuará crescendo em 2023 sem a necessidade de qualquer “ajuste fiscal”.

Uma das medidas proíbe investimentos e estabelece cortes de até 25% com reformas de escolas, manutenção da rede de água e esgoto, placas de trânsito, maquinário para conservação de rodovias e etc. A segunda resolução impede a contratação de novos concursados e a concessão de promoções, reajustes e direitos retroativos de trabalhadores do setor.

Ao mesmo tempo, o Governador segue decidido a conceder mais de R$ 20 bilhões em isenção de impostos para megaempresas em Santa Catarina. Como os preços das mercadorias são regulados pela oferta e procura, esse dinheiro vai direto para o bolso dos mais ricos, aumentando a concentração de renda, prejudicando a economia e, consequentemente, a arrecadação do próprio Estado.