Gestão dos Portos Públicos não pode ser privatizada
Foi a conclusão do debate virtual promovido pela Fundação Perseu Abramo, no dia 22 de julho
“Desafios da gestão pública dos portos” foi tema do debate transmitido ao vivo na noite do dia 22 de julho pelos canais da Fundação Perseu Abramo no youtube e Facebook e a conclusão é de que o modelo Landlord Port adotado no Brasil e na maioria dos países precisa ser mantido. O assunto fez parte da mesa 5 do Ciclo Logística Brasil, promovido semanalmente pela FPA, e serviu como contraponto à intenção do governo Bolsonaro de desestatizar e/ou privatizar os portos brasileiros.
“Somos determinantemente contra, temos que ofertar para a comunidade uma prestação pública de serviço”, defendeu Maria do Socorro Soares, que foi coordenadora no Ministério dos Transportes, ex-diretora de Gestão Portuária da Companhia Docas do Pará, analista de Transporte e Trânsito na BHTRANS e coordenadora no Setorial Nacional dos Transportes do Partido dos Trabalhadores. “Tem que haver porto público para atender à necessidade dos pequenos produtores, que não têm condições de construir um porto privado”, reforçou, lembrando que o porto privado mantém suas instalações sempre próximas ao porto público, para poder usufruir da sua infraestrutura. “Privado não investe em acesso, em dragagem. É preciso ter responsabilidade social, não apenas econômica, e isso é tarefa do poder público”, reforça.
Por várias vezes, Socorro citou a realidade da malha ferroviária – privatizada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso – e que hoje opera com menos de 50% de sua capacidade. “Temos que ter infraestrutura de gestão pública para permitirmos a inclusão de todos, caso contrário, o pequeno produtor fica desassistido”, defendeu, advertindo ainda que, se vier a acontecer a desestatização, “a decisão deve ser revista pelo próximo governo”.
Para o consultor, engenheiro e economista Frederico Bussinger, ex-diretor da Docas de Santos e presidente da Docas São Sebastião e secretário Executivo do Ministério dos Transportes, existe na ideia do governo duas questões em debate: de condução, porque não estão definidos os problemas a serem atacados que justifiquem a desestatização dos portos, e de conceituação – “o poder público deve ser o mediador, o árbitro dos conflitos que acontecem nos portos”.
O ex-ministro-chefe da Secretária de Portos da Presidência da República, ex-diretor executivo do Banco do Banco Mundial e BID e vice-presidente de Infraestrutura Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Antônio Henrique Pinheiro Silveira criticou o excesso de controle externo – do sistema judicial e Tribunal de Contas da União – que dificulta a gestão pública eficiente dos portos brasileiros. “Precisa de um arranjo político, tem muito cacique para pouco índio”, ilustrou o debatedor. Antônio Silveira insiste que a titularidade dos portos deve ser do Estado – “se não conseguir administrar bem, desvia as cargas para outros portos privados”.
A live contou com as participações do engenheiro civil, com pós graduação em engenharia de segurança do trabalho, Luiz Fernando Barbosa Santos, e do presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra. Para Luiz Fernando, os portos tiveram papel forte no equilíbrio federativo, desde a Constituinte de 1891. “Hoje o navio que chega no porto tem isonomia no tratamento. Com a desestatização, o regulamento do porto será modificado conforme os interesses privados”. Na avaliação do engenheiro, se isso acontecer, o Brasil sairá “do monopólio estatal para um oligopólio privado dos portos, ferindo o pacto federativo”.
Eduardo Guterra entende que “se está falando em privatização de algo já privatizado”. E explica: “Quem transporta no porto hoje é a iniciativa privada. Temos mais de 30 portos no país, cada qual com sua diferenciação de carga, de política, não é entregando a administração dos portos para a iniciativa privada que resolveremos o problema”. O debate teve a mediação do economista, ex-diretor Comercial e Planejamento da CODESP, ex-Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuária da Secretária de Portos e Sócio-diretor da Agência Porto Consultoria Portuária, Fabrizio Pierdomenico.