FCC, Fesporte e Santur pedem equiparação com demais setores do Executivo

Servidores de fundações e entidades ligadas aos setores de cultura, esporte e turismo participaram de uma audiência pública virtual, na manhã desta terça-feira (16), para tratar da equiparação salarial com as demais categorias do Poder Executivo estadual.

A proposta é que o governo envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei estendendo a eles os mesmos direitos remuneratórios previstos na Lei 16.465/2014, que concedeu gratificação de retribuição financeira aos servidores das secretarias, autarquias e fundações do Estado, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Conforme as manifestações apresentadas durante o evento, atualmente os servidores da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), com o mesmo cargo e nível de escolaridade, recebem entre 37,2% e 86,45% a menos do que aqueles que atuam em órgãos onde a gratificação de retribuição financeira já está instituída.

Entre as vozes mais enfáticas, Alzemi Machado, que preside a Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura (AFFCC), afirmou que as categorias não estão pleiteando reajustes, mas o direito de serem tratadas de forma igualitária pelo governo.

“Sabemos que essa atual situação foi herdada pelo governo, porém este já perdura dois anos e, apesar de algumas negociações, ainda não formam apresentadas propostas concretas para corrigir esse fosso de desigualdade salarial.”

Segundo ele, a equivalência salarial dos servidores da fundação poderia ser obtida mediante incremento de R$ 16,245 milhões anuais na folha de pagamento do funcionalismo, o equivalente a 0,06% da receita corrente líquida do Estado em 2020.

Presidente da Fesporte, Kelvin Soares acrescentou que já levou o tema ao secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca, que teria se mostrado favorável ao pleito.

Marcelo Seixas, presidente do Conselho Estadual de Cultura, também reforçou a boa vontade do governo para com a reivindicação das categorias, mas cobrou mais agilidade no encaminhamento da questão. “Precisamos é da construção de uma política pública e com celeridade. Os servidores estão trabalhando no seu limite. Ou se acha uma solução ou chegaremos a um ponto de ruptura, e isso não vai ser bom para o governo e nem para o setor de cultura.”

Entre as manifestações dos presentes também foi observado o impacto social representado pelos setores, bem como o econômico. Segundo os dados apresentados, os setores correspondem a cerca de 16% do total de ICMS arrecadado, com reflexos diretos na economia dos municípios.

Para Luiz Carlos Enzweiler, que integra a Santur, os prejuízos ocasionados pela falta de reajustes nos últimos sete anos já se fazem sentir por meio da evasão de profissionais nas três áreas.

Opinião semelhante foi apresentada por Maria Aparecida Cravo Silveira, da Fesporte. “Não investir nessas áreas é não investir em si mesmo.”

Limitações da lei
Representando o governo do Estado na reunião, Décio Vargas afirmou que a concessão de reajustes salariais no momento esbarra na lei complementar federal 173/2020, que barrou tais iniciativas até 31 de dezembro deste ano como forma de concentrar os recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19.

O servidor, que atua como consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado da Administração (SEA), disse ainda que a situação pode até mesmo ser estendida pelos próximos três anos, visto que o Congresso Nacional deu seu aval para uma emenda constitucional (PEC 186/2021) com esta previsão, e também dispôs aos entes federativos o uso facultativo de gatilhos para interrupção da concessão de outras vantagens pecuniárias.

“O momento agora é de concentração de esforços para o enfrentamento dessa pandemia, que está pressionando tremendamente a Secretaria de Estado da Saúde, mas, na medida do nosso planejamento no âmbito da Secretaria de Administração, pretendemos a partir do segundo semestre dar início aos estudos em diversos setores para saber o que se pode fazer no atendimento de suas demandas.”

A fala de Vargas foi rebatida pelo deputado Fernando Krelling (MDB). “Reconheço que o momento é delicado, sim, mas não podemos utilizar a pandemia como desculpa para tudo. Acho que os estudos podem iniciar já e a execução ocorrer no segundo semestre. Acho até que já demorou.”

Já a deputada Paulinha (PDT) se mostrou mais compreensível ao governo. “Tenho certeza que na primeira oportunidade o governo vai corrigir essa injustiça, que não foi cometida por ele, mas que vem de outros anos.”

Texto de consenso
Na condição de proponente do debate, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que a intenção é que as partes construam uma proposta em conjunto, a exemplo do que é feito todos os anos em relação ao salário mínimo regional.

Desta forma, conforme a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o texto resultante terá mais chances de receber o apoio de todos os parlamentares e ser aprovado com mais rapidez quando for enviado à Assembleia Legislativa.

“Penso que esse passo é possível de ser dado. Que venha ao Parlamento um projeto já ‘arredondado’ para que não tenhamos que começar as discussões do zero.”