Evento mobilizou representantes de todo o país contra as Organizações Sociais
“A discussão do Encontro teve o mérito de abordar as OSs não do ponto de vista jurídico e sim político, pois Organizações Sociais são igual a privatização e temos de levar essa discussão ao conhecimento da presidente Dilma”, sugere o presidente do Sintespe, Antônio Batista. A afirmação aconteceu durante o I Encontro Nacional pela Revogação da Lei das Organizações Sociais. O evento foi realizado no 23 de julho, em Florianópolis (SC), e contou com a participação de mais de 80 pessoas vindas de 6 estados. Entre os participantes representantes de movimentos populares de saúde e moradia, dirigentes sindicais e parlamentares discutiram a defesa do serviço público e a necessidade de revogar a Lei 9.637/98 criada por FHC.
A iniciativa reuniu representações que estão combatendo as iniciativas de governos de transferir para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s) os serviços públicos. Um dos alvos prediletos da privatização tem sido a saúde pública, mas os exemplos estão em todos os setores. Cada vez mais a iniciativa privada procura abocanhar o que é público.
As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela Lei 9637/98 no governo FHC. Desta lei é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de estados e municípios. Por isso, visando cortar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o dossiê de denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.
No governo Luiz Henrique, foi instituída a Lei 13720/2006 – uma reprodução da Lei Federal. Em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos para transferir serviços públicos para OSs tem sido barradas pela mobilização popular – como são os casos de Caçador (SC), São José (SC), Campinas (SP).
É algo que nos alenta para a possibilidade de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a Lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.
O governador Raimundo Colombo (PSD/SC) afirmou que pensa em passar para as OSs, cerca de 16 hospitais públicos. Sem dúvida, este pretendido desmonte, em larga escala, do serviços na saúde merece a resposta de um amplo movimento unificado para rejeitar a privatização.
Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão para tentar revogar a Lei Nacional da qual decorre a Lei Estadual que autoriza o governo a colocar as OSs para atuar na administração dos hospitais.
O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, estabeleceu como uma das suas principais bandeiras, a luta pela revogação da Lei das OS’s.
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