Entidades em luta pela revogação da lei das Organizações Sociais

Em matéria do dia 19 de maio, o Jornal do Brasil (JB) informava que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei 9.637/98, de iniciativa do governo FHC, que criou as Organizações Sociais (OSs), começou a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PT e PDT em dezembro de 1998 sob a correta alegação de que a lei promovia a “terceirização da atividade-fim do Estado”. O relator do Processo está indicando a rejeição da ADI e o reconhecimento da constitucionalidade da lei. O julgamento está paralisado por um pedido de vistas.


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