Atendendo ao convite do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), no dia 23 de julho, na sede da escola de formação da CUT, em Ponta das Canas, Florianópolis, cerca de 80 representantes dos movimentos populares, sindicalistas e parlamentares de vários estados do Brasil se reuniram para discutir as conseqüências da entrega dos serviços públicos para a gestão privada das Organizações Sociais. O SINTESPE foi representado pelos membros da diretoria executiva e por representantes de base de várias regiões.
No período da manhã, os debates e exposições, com a participação dos vereadores Ângelo Barreto (Campinas/SP), Juliana Cardoso (Capital/SP), do Deputado Estadual catarinense Volnei Morastoni e do presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, abordaram as modalidades de privatização dos serviços públicos e a necessidade de combater a gestão privada destes serviços através das Organizações Sociais.
Foi constatado que a Lei Federal nº 9.637/98, do governo Fernando Henrique, precisa ser revogada. É ela que prevê que serviços inteiros da saúde pública, educação, cultura, infraestrutura e de outros setores públicos possam ser transferidos para instituições privadas que se intitulam de “Organizações Sociais”.
Serviço de Saúde em SC esteve entre os temas discutidos no Encontro
Falando da realidade dos serviços de saúde de SC, o Deputado Estadual Volnei Morastoni, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de SC, defendeu que é preciso combater a precarização das condições de trabalho dos servidores da saúde e destacou a humanização do atendimento à população, afirmando que o Estado não pode abrir mão da obrigação constitucional de prestar diretamente serviços de saúde pública com qualidade para a população. Por fim, o Deputado se colocou a disposição para levar para o parlamento catarinense as propostas do Encontro.
O presidente do Sintespe, Antônio Battisti, enfatizou que as Organizações Sociais foram criadas pelo governo FHC justamente para privatizar setores que não podem ser diretamente vendidos ou leiloados.
Battisti afirmou ser preciso construir a mais ampla unidade dos sindicatos cutistas e do movimento popular, com o apoio de partidos e parlamentares que defendam os serviços públicos contra qualquer iniciativa do governo Colombo no sentido de privatizar hospitais e outros setores dos serviços públicos.
O presidente deu exemplos de mobilizações realizadas nos municípios de São José e Caçador, também apoiadas pelo SINTESPE, que impediram a aprovações de leis que repassavam o controle da saúde pública para Organizações Sociais.
Battisti agradeceu o apoio e o esforço de todos, principalmente das delegações vindas de vários Estados, representantes de sindicatos, movimentos e organizações populares e parlamentares. “Agora é construir o Comitê Catarinense contras as OSs, impulsionar o abaixo-assinado e a luta pela revogação da Lei 9.637/98”, concluiu.
Na condição de presidente da Comissão de Saúde do município de Campinas (SP), o vereador Angelo Barreto falou da vitoriosa a luta que envolveu entidades populares e sindicais, contra uma lei do prefeito do município que tentava privatizar a saúde e vários serviços públicos.
“Venho para dizer que precisamos construir comitês pela revogação da Lei 9.637/98 e divulgar amplamente as resoluções desse Encontro” afirmou Angelo Barreto. O vereador foi o primeiro inscrito para o Encontro promovido pelo SINTESPE.
Barreto sugeriu e foi aprovado, a criação de meios eletrônicos (site, blog, rede de e-mails) para divulgação das intervenções e de outras iniciativas contra as OSs, a serem adotadas à partir do Encontro de Florianópolis.
Para a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP) e presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de São Paulo [foto acima], as organizações sociais servem para permitir que os serviços públicos, como é o caso de hospitais públicos, possam ser geridos com recursos orçamentários do Estado.
“Sem precisar fazer licitação, Concurso Público para contratar pessoal, prestação de contas dos gastos realizados, e mais, essa gestão privada implanta o ‘atendimento de primeira classe’ para quem pode pagar, ficando dispensado de ficar na fila do SUS”, comenta.
A vereadora relatou que na capital de São Paulo é comum as pessoas ficarem aguardando mais de um ano para ter um atendimento nos hospitais públicos que foram entregues para as Organizações Sociais, sendo que lá existem até empresas do ramo da construção civil, credenciadas para administrar serviços de saúde pública e recebendo milhões.
Entidades sindicais, populares e parlamentares expressam posicionamento em defesa do serviço público e contra as OS’s
Os trabalhos foram coordenados pela vice-presidente do SINTESPE, Maria Claudia e pelo diretor João Batista Gomes do Sindsep/SP. Ao todo foram 30 depoimentos colocando a experiência e a realidade de cada região/estado.
Todas as falas deixaram clara a necessidade da revogação da Lei das Organizações Sociais e a urgência em se avançar nos encaminhamentos da luta nacionalmente, levando as propostas para outros fóruns como a Conferência Nacional da Saúde e a Plenárias Estaduais e Nacional da CUT.
Em SC, de imediato, o SINTESPE, junto com as demais entidades impulsionará uma campanha para exigir que o Estado assuma a gestão do Hospital Florianópolis, municipalizado e correndo o risco de ser entregue para administração de uma Organização Social.
Participantes definem as ações para ampliar a discussão sobre as OSs na sociedade
Ao final do Encontro foram definidas algumas ações a serem executadas pelos participantes para o fortalecimento da discussão sobre as Organizações Sociais.
1) Carta Compromissos de Florianópolis
Foi aprovado, por aclamação dos participantes no Encontro, a produção de uma “Carta Compromisso de Florianópolis” que lança a Campanha Nacional Contra as Organizações Sociais.
“Carta Compromisso de Florianópolis”
2) Abaixo-assinado pede revogação da Lei das OS’s
O Encontro aprovou, por consenso, o fortalecimento da Campanha Nacional uilizando abaixo-assinado pedindo a revogação da Lei das OS’s, dirigido à presidenta Dilma Rousseff, reivindicando a revogação da Lei nº 9.637/98. A expectativa é que sejam recolhidas milhares de assinaturas no abaixo-assinado e que uma delegação tenha uma audiência com a presidenta em data próxima a realização da Conferência Nacional de Saúde.
3) Pré-comitê
A criação de um pré-comitê nacional para impulsionar a Campanha Nacional. A expectativa é que uma delegação tenha uma audiência com a presidente Dilma em data próxima a realização da Conferência Nacional de Saúde para expressar os argumentos e as barbaridades que as OS’s significam aos serviços públicos.
4) Site
Um site nacional vai informar e servir de referência para a Campanha Nacional centralizando todas as informações.
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