É preciso combater o racismo

O 20 de novembro é Dia Nacional da Consciência Negra, uma data criada em homenagem ao líder negro do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto em 1695. Uma data de resgate da dívida que a sociedade brasileira tem com mais da metade da nossa população (54% dos brasileiros negros, mas são considerados minoria quando se trata de direitos civis). São os mais discriminados, os que mais morrem de violência policial, os que ganham o menor salário.

O 20 de novembro é uma celebração à resistência dos brasileiros afrodescendentes que, mesmo depois da abolição da escravatura (1888) continuam lutando por liberdade e igualdade de direitos. O racismo está presente em nossa sociedade, maltratando as pessoas negras de forma vil, impedindo a inclusão no mercado de trabalho e na educação superior e oportunidade de crescimento profissional.

É necessário comprometimento com a igualdade de direitos entre os brasileiros. O Brasil tem uma grande dívida com o negro e essa dívida pode ser resgatada por políticas públicas implementadas pelo governo federal. Temos esperança que, depois de seis longos anos de golpe e destruição de políticas sociais e de indiferença para com os problemas enfrentados pelo povo negro, os brasileiros possam voltar a sentir orgulho do Brasil.

Conforme o Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial: “Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

É preciso combater o racismo. Racismo é crime!
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Racismo estrutural

Os tópicos a seguir são extraídos de entrevista feita no dia 18 de novembro de 2022, em celebração ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), com o Márcio José Pereira de Souza, secretário de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da CUT de Santa Catarina), professor de Química e com bacharelado em Farmácia, ambos pela UFSC, e com Especialização em Políticas Públicas e Sociais pela Udesc. Márcio de Souza foi vereador por cinco mandatos pelo PT, em Florianópolis.

“O combate ao racismo está inserido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948”.

“A busca por libertação, por direitos e cidadania é ancestral”.

“Os negros, negras e indígenas não experimentaram a sociedade aventada pela Revolução Francesa – Igualdade, Fraternidade, Solidariedade -, esse avanço civilizatório que iluminou grande parte das Constituições dos países do Ocidente”.

“O direito à educação, a tratamento digno, à moradia, salários iguais entre mulheres negras e não negras, o direito à saúde que atenda às especificações de que determinadas doenças afetam mais as pessoas de origem africana”.

“É preciso resgatar a história própria especial da população negra no Brasil e a história ancestral dos negros no continente africano”.

“O Quilombo dos Palmares abrigou negros, judeus, brancos portugueses escorraçados pela Coroa. Isso é ameaçador aos interesses do Império, aos interesses do racismo”.

“As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 igualam o direito à população negra e originária. E a Lei 7.716 determina a punição ao racismo e homofobia no Código Penal, aquilo que devemos fazer diante de um caso de racismo, de apologia ao nazismo. Polícias militares, polícias civis e os nazistas (que não foram embora), os integralistas são os que um dia quiseram ser nazistas e não foram aceitos. E, então, criaram um grupamento integralista com as mesmas bases do nazismo. E continuam atuando na vida pública, nas ideias. Há uma conivência direta da estrutura do Estado como autorização para a continuidade dessas práticas”.

“Os negros e indígenas não possuem cidadania no Brasil. O Estado não tem interesse em garantir os direitos constitucionais”.

“Estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) coloca Santa Catarina como a terceira maior rede de células nazistas em funcionamento. Autoridades alemãs conseguiram ver símbolo de nazismo quando pessoas levantaram o braço em São Miguel do Oeste. As autoridades catarinenses, não”.

“O governo de SC tem que ser denunciado internacionalmente por sua conivência social”.

“Já tivemos Conferências Nacionais para a Promoção da Igualdade Racial, uma Coordenadoria Nacional, orçamento próprio, financiamento de políticas públicas que eram desenhadas a partir das demandas dos municípios, até chegar ao Ministério da Promoção da igualdade Racial. Isso tudo foi desmontado pelo governo Bolsonaro”.

“Teto de gastos fere as políticas públicas. Trabalhadores, negros, das comunidades quilombolas, a demarcação das terras indígenas”.

“Confronto de projetos, só que em 2022 vencemos mais uma vez, nesse embate ideológico. Lula é estratégico. Tem a condição representativa das demandas da população negra”.

“A escravidão criou um manual de exploração para o capitalismo”.

“Nós temos um sonho, que crianças brancas e negras recebam o mesmo tratamento, sejam tratados com igualdade”, Martin Luther King.”