Deputados questionam licitações do Estado de Santa Catarina

Durante quase três horas os secretários da Administração, Milton Martini, e da Saúde, Dalmo Claro Oliveira, responderam perguntas dos deputados sobre a contratação da Knoware Tecnologia para implantar o “Diário Eletrônico do Estado” e do consórcio SC Saúde para gerir o plano de saúde dos servidores estaduais. Nos dois casos, os processos de contratação foram objeto de ações na Justiça. Para conter o barulho da oposição, que colocou dúvidas na lisura das contratações, o líder do governo, deputado Elizeu de Matos (PMDB), convidou os dois secretários para falar na comissão que ele preside, de Trabalho e Serviços Públicos.

Apesar da Secretaria da Saúde não ser parte no processo, Dalmo Claro Oliveira atendeu o convite porque, segundo ele, na imprensa foram divulgadas ilações e deduções inadequadas. Na raiz dessas ilações está a gerente de operação da Federação das Unimeds, de 2000 a 2006, Irene Minikoviski Hahn, que mais tarde foi assessora da Unimed Florianópolis e em fevereiro deste ano acabou nomeada assistente de gabinete do secretário Dalmo. Irene Hahn saiu e criou uma microempresa chamada Saúde Suplementar Soluções e Treinamento Ltda.

Essa empresa formou com a Federação das Unimeds e Unimed Joinville o consórcio SC Saúde, vencedor da concorrência lançada pelo governo do Estado para contratação do plano de saúde dos servidores. “No momento que ela comunicou que iria participar da concorrência pediu a exoneração da função”, afirmou o secretário da Saúde. Dalmo foi presidente da Federação das Unimeds de Santa Catarina e se licenciou da função para disputar as eleições de 2010. Ele foi candidato a deputado pelo PMDB. Dalmo afirmou que a Secretaria de Saúde não teve nenhuma participação no processo de contratação do consórcio SC Saúde. “Quando falam em saúde todo mundo pensa na nossa secretaria. Não tem nada a ver uma coisa com a outra porque esse processo foi todo elaborado pela Diretoria de Saúde do Servidor Público”.

Contundente, a deputada Ana Paula Lima (PT), perguntou ao secretário se acaso a sua ex-funcionária não recebeu informação privilegiada.

Dalmo respondeu que não tinha conhecimento que alguém tenha informação privilegiada porque não é referente à sua secretaria. O secretário da Administração, Milton Martini, saiu em defesa do colega e afirmou: “Ninguém teve acesso a informação privilegiada. Eu tratei disso porque havia muitos interesses na disputa”. Martini rebateu também a provocação da deputada que a licitação foi direcionada porque excluiu grandes planos de saúde, como Bradesco, Golden Cross e Amil. “A Amil tinha interesse, mas foi descartada porque não tinha a capilaridade no Estado para atender os servidores”.

Histórico

Quando assumiu a Secretaria de Estado da Administração, o servidor de carreira Milton Martini ouviu do seu antecessor, Paulo Eli, que a questão mais urgente a tratar era resolver o plano de saúde do servidor, já que a Unimed não tinha mais interesse em continuar. Outra questão não menos urgente era implantar o Diário Oficial Eletrônico, solução que não podia mais ser adiada por várias razões, com destaque para o fato de que Santa Catarina era o único estado que não tinha o seu diário on-line. Os dois processos foram acelerados, o “Diário Oficial”, inicialmente com dispensa de licitação.

Os governistas defenderam os  secretários de Saúde e Administração.

O líder da bancada do PSD, deputado Darci de Mattos, rebateu os argumentos da oposição, principalmente relacionados à ex-servidora comissionada Irene Hahn, que deixou a secretaria da Saúde para abrir uma empresa. “Quer dizer que ela não pode ser empresária porque trabalhou no Estado”, indagou. Para o deputado, é legítimo a oposição espernear: “Se a oposição está insatisfeita, ela pode procurar o caminho da Justiça”, disse Mattos.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), que foi secretário da Administração, saiu em defesa de Milton Martini. “A gestão própria vai baratear o plano de saúde do servidor”. Marcos Vieira defendeu também a modalidade usada para contratar a Knoware no caso do diário on-line. Segundo o parlamentar, o pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços pelo menor preço. Vieira defendeu a implantação do “Diário Oficial Eletrônico”. “Quando secretário, fui incompetente para criar o diário eletrônico. Era a maior necessidade da pasta, diante da reclamação de empresas privadas que queriam anunciar seus atos, mas não encontravam agilidade necessária.”