Deputados estaduais insistem em votar Reforma em plena crise política. Qual a razão? Pressão neles!
Os deputados da Alesc insistem na alegação (inverídica e sem amparo legal) de votar a reforma da previdência nessa semana (até 31 de julho). Eles se utilizam na Portaria nº 1.348 de 2019, do Ministério da Economia. No entanto, não há obrigatoriedade legal para votar nesse afogadilho.
Chegaram até a retornar para as sessões presenciais, com reforço na segurança presente na ALESC. E pelo jeito, tudo às portas fechadas. Pelos corredores já se fala quem pretende sentar na cadeira do futuro governo. Também ficou essa impressão, pois a sessão que vita o início do processo do governo está prevista para hoje (28/07).
Já estão votando na comissão de justiça, ou melhor da INJUSTIÇA o projeto da reforma contra os servidores e professores (12:00 horas).
Os deputados, no entanto, usam normas a bel-prazer. Pois o mesmo ministério tem a Portaria nº 464 de 2018, que trata sobre normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e define que para fazer o cálculo atuarial é preciso é utilizar taxa real de juros de 4% e o cálculo feito pelo governo do Estado apresentou juros 0. Isso significa superestimação do déficit previdenciário no Estado, conformes denunciamos, leia aqui. Se é que existe!
No dia 16 de julho, o SINTESPE, SINJUSC e SINTE, dentre outras entidades, pediram e partiram da reunião on-line com o relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Maurício Eskudlark (PL), onde foram expostas essas contradições, que inclusive foram fundamentadas juridicamente, em um parecer jurídico do SINJUSC.
Além disso, foi reforçado a posição unitária das diretorias do SINTESPE, SINJUSC e SINTE, reforçamos que a maioria dos servidores e professores são contra o projeto. Foi alertado que não é possível continuar a tramitação do projeto com a Assembleia fechada e sem o direito à manifestação.
Com a Alesc fechada e os deputados ignorando as reivindicações, nossa forma de luta agora é virtual e precisamos ampliar a pressão digital. Some força e envie e-mail e mensagens nas redes sociais aos deputados da Alesc.