Decreto de Temer pode ser usado para criminalizar movimentos sociais
Movimentos temem que, ao deixar fora da nova lei a tipificação de crime organizado usada atualmente, futuras gestões possam aproveitar brecha para atuar contra o ativismo e as lutas sociais
Por Rede Brasil Atual
Publicado em 24/10/18
O decreto 9.527/2018, recentemente assinado por Michel Temer (MDB), poderá permitir a perseguição a movimentos sociais e entidades que representam os trabalhadores e minorias. A nova lei, que trata da criação de uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, poderia ser usada por um governo extremista para criminalização dos movimentos sociais, segundo ativistas.
Publicado em 16 de outubro no Diário Oficial da União, o conteúdo do decreto estava previsto no âmbito da criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas a falta de definição sobre o conceito de atividade terrorista pode ser uma brecha para a atuação de membros do Executivo e do Legislativo contra organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST).
Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, o representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Leo Pinho, criticou o fato de a legislação não estar associada à atual a lei 12.850/2013, que tipifica o crime organizado. “Isso já tiraria de cara as organizações e movimentos sociais”, afirma, rejeitando também a inclusão das Forças Armadas e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general do Exército Sérgio Etchegoyen, na força-tarefa.
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