Contribuição Assistencial não atinge setor público

Decisão do STF sobre o desconto é exclusiva para trabalhadores da iniciativa privada

Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo em relação ao custeio tão necessário das entidades sindicais de defesa dos trabalhadores, mediante o desconto da chamada Contribuição Assistencial. Ainda falta a publicação do Acórdão, mas, em síntese, os juízes reconhecem que a assembleia da categoria é soberana em aprovar o percentual de desconto, inclusive de trabalhadores e trabalhadoras não sindicalizados, que se beneficiam igualmente dos acordos e convenções coletivas. Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o SINTESPE e a CUT sempre foram contrários ao imposto sindical compulsório, nossa luta é pela contribuição voluntária dos trabalhadores, como é o caso. E mais: essa contribuição não vale para o setor público, já que as entidades de defesa dos servidores (municipais, estaduais e federal) ainda não celebram acordos e convenções coletivas de trabalho, por falta de regulamentação.

A decisão do STF provocou protestos de alguns setores da sociedade que não querem ver a classe trabalhadora organizada na defesa dos seus interesses. Você já parou para pensar qual a importância do Sindicato na sua vida? Por que devemos valorizar essa entidade que surgiu justamente para defender e ampliar os direitos dos trabalhadores, de todas as categorias, constantemente violados ao longo de décadas? O movimento sindical surgiu justamente como reação à exploração sem limites e ao tratamento desumano imposto à classe trabalhadora pelos patrões, já no início do modelo capitalista de produção, há cerca de 100 anos. Naquela época, os salários eram definidos pelo patrão. Sem carteira assinada ou qualquer tipo de vínculo trabalhista, os trabalhadores trabalhavam mais de 16 horas por dia, o trabalho infantil era comum e ninguém tirava férias nem recebia 13º salário ou outro tipo de valorização.

A classe trabalhadora era escrava da classe patronal, de forma cruel. Era trabalhar até morrer ou morrer de tanto trabalhar. Essa triste realidade veio a mudar graças aos trabalhadores e trabalhadoras que se insurgiram contra a exploração e decidiram lutar por reconhecimento e valorização. Muita água rolou por baixo dessa ponte e hoje o Sindicato é reconhecido como a entidade capaz de defender os interesses da classe trabalhadora. Graças à luta, temos direitos trabalhistas, que ainda precisam ser defendidos e ampliados, porque a ganância do patrão não tem limites (no caso do servidor público, patrão é o Estado, nas três esferas de governo).

Não podemos deixar de salientar a questão dos reajustes de salários, que ocorrem devido ao trabalho do movimento sindical. Sem o Sindicato, não haveria reajuste nem aumento real de salário. Apesar de todas as dificuldades e das tentativas dos capitalistas em acabar com o movimento sindical no Brasil – como foi feito quando da aprovação da “deforma” trabalhista pelo governo golpista de Michel Temer –, os Sindicatos têm reagido e continuam prestando um serviço vital para a sociedade e para classe trabalhadora, que ainda continua sendo duramente explorada e vivendo com salário de fome, com os seus direitos sendo constantemente violados. A luta é a nossa única alternativa. Valorize e filie-se ao seu Sindicato!