Conferência de Emprego e Trabalho em SC é marcada pelo debate democrático

Na etapa nacional, CUT terá seis representantes de SC
Pela primeira vez na história Santa Catarina promove um amplo processo de diálogo social sobre os temas do mundo do trabalho. A 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, precedida de 5 regionais, reuniu no dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Balneário Camboriú, 217 delegados que debateram e votaram propostas que serão encaminhadas à etapa nacional que acontecerá em 2012. Dos delegados participantes da etapa estadual, 125 compuseram a bancada dos trabalhadores, 44 representaram os empregadores, 39 eram de órgãos governamentais e 9 da sociedade civil.
O resultado das etapas estaduais irão subsidiar a revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010, e contribuirão para a construção e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Sob o lema “Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais” os debates foram divididos em quatro eixos temáticos: 1. Princípios e direitos fundamentais no trabalho; 2. Proteção Social; 3. Trabalho e emprego e 4. Fortalecimento do tripartismo e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT-SC Neudi Giachini, na última década tem havido muitos avanços nas negociações por melhores condições de trabalho e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, se antes essas conquistas eram frutos de grandes e intensas mobilizações, o que se vê agora é a promoção cada vez maior de espaços de diálogo, como esta conferência. “Vemos este como processo dos trabalhadores onde podemos sentar com os patrões e com o governo para promover o debate em torno de temas importantes e decisivos para a classe trabalhadora”, afirmou.
Segundo o texto base apresentado pelo Governo Federal para subsidiar as etapas regionais e estaduais, Trabalho Decente é “uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. Para a OIT, Trabalho Decente é definido como “o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Na etapa nacional Santa Catarina será representada por uma bancada de 40 delegados. Desses, 12  representarão os trabalhadores, 12 o setor governamental, 12 os empregadores e 4 a sociedade civil. A bancada dos trabalhadores será composta por 6 representantes cutistas, 3 da UGT, 2 da Força Sindical e 1 da Nova Central.
O compromisso do Governo Federal – O compromisso do Governo Federal com a promoção do trabalho decente inicia-se com a assinatura do Memorando de Entendimentos entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor geral da OIT em junho de 2003. Ele se reafirmou no processo de elaboração e lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD 2006), do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD 2010) e da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (2010).
Entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 15,38 milhões de postos formais de trabalho (RAIS/MTE). No final de 2010 havia no país um total de 44,7 milhões de trabalhadores com contratos formais de trabalho, configurando um aumento de cerca de 50% em oitos anos. Essa forte expansão do emprego foi acompanhada por uma política de recuperação da renda dos trabalhadores, sobretudo pela valorização do salário mínimo que, ao beneficiar os trabalhadores, exerce forte influência sobre o consumo e as condições de vida de milhões de famílias.

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