Categoria aprova a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada

Ao final da Assembleia Geral realizada no dia 22 de setembro em Florianópolis, foi deliberado pela aprovação da seguinte pauta de reivindicações.

– Reposição das Perdas salariais de 30,88% 

Desde 2006, os valores dos vencimentos fixados para os níveis iniciais da tabela do quadro de pessoal das Secretarias, Autarquias e Fundações foram mantidos congelados.  O descongelamento aplicado em quatro parcelas a partir de julho do ano passado apenas recompôs a hierarquia entre o inicial e o final de carreira de cada categoria funcional, sem repor as perdas acumuladas ao longo dos anos. Essas perdas com base no INPC acumulado de abril de 2006 a maio de 2011 é de 30,88%. Este é o índice que o SINTESPE esta incluindo como primeiro ponto da pauta de reivindicações da Campanha Salarial.

– Fixação da Data-Base com Política Salarial Anual 

Desde que assumiu o governador Raimundo Colombo ainda não se manifestou quanto às reivindicações dos servidores estaduais. Os servidores continuam a ter subtraído o direito ao reajuste anual previsto na Constituição. Enquanto, os servidores dos Poderes Judiciário, Ministério Público, TCE e Legislativo, já tem assegurado em Lei o direito ao reajuste anual, os servidores do Executivo continuam a ver navios.

– Retorno da Promoção por Tempo de Serviço 

O governo Luiz Henrique congelou o vencimento, o auxílio refeição, as promoções, a concessão da gratificação de atividade de nível superior e pôs fim a política salarial que existia até 2001.

A partir de 2006, até as progressões funcionais foram interrompidas, sendo que os servidores da ativa permanecem no mesmo nível e na mesma referência há mais de cinco anos. O retorno a promoção por tempo de serviço e por curso de formação é outra reivindicação que precisa ser respeitada deste ano, computando o tempo de forma retroativa a 2006.

– Adicional de Graduação

São comuns e históricas as situações injustas de disfunções no meio dos servidores. Ocupantes de serviços gerais ou auxíliares que exercem funções de nível médio, ou de nível médio que exerce funções de nível superior, todavia não recebem qualquer diferença pelas atribuições, mesmo possuindo habilitação.

Esse tipo de injustiça tem sido enfrentado e resolvido no Judiciário, no Tribunal de Contas e no Ministério Público, por meio de leis que inovaram com o “Adicional de Graduação” por meio de um percentual fixo.

Mais uma reivindicação geral que precisa da conscientização e da união de todos independente do local de trabalho.

– Aumento do auxílio-alimentação

Sem comentário. Enquanto os servidores estaduais amargam o congelamento do auxílio alimentação desde 2003, o auxílio moradia da magistratura esta sendo reajustado em 70%. Nada justifica que o governo Colombo prossiga na política do governo Luiz Henrique, de congelamento de benefícios e retirada de direitos. Portanto, o SINTESPE reclama o aumento imediato do auxílio alimentação, sendo assegurado aos aposentados medida compensatória.

 

Outras Reivindicações

– Extensão da produtividade a todos os servidores da Educação
– Incidência da produtividade sobre o vencimento da tabela atual
– Revogação da lei das OSs, contra a terceirização do Sistema Prisional e não a privatizações
– Fim do desconto do imposto sindical
– Porto de São Francisco 100% Público
– Concurso Público para o Deinfra, Justiça e Cidadania e demais setores que vem terceirizando serviços e contratando estagiários para substituir a função do servidor
– Apoio as PEC’s nº 270 e 555, que asseguram a paridade aos aposentados por invalidez
– Isonomia das gratificações de produtividade
– Aumento dos valores das diárias, passando para R$ 200,00 a de menor valor
– Adicional de Insalubridade sobre o vencimento do Nível 8, Referência A (atualmente esta incidindo sobre o piso).
– Isonomia do Adicional de Pós-Graduação com os percentuais pagos pelos Poderes Judiciário;
– Conversão de 1/3 da licença-prêmio em dinheiro (verba indenizatória).