Audiência Pública irá discutir a gestão pública dos hospitais catarinenses

As Organizações Sociais passaram a fazer parte da vida dos catarinenses com a entrega da gestão do Cepon e Hemosc – mesmo com a forte resistência dos servidores não teve jeito – em 2009. De lá para cá, aumenta a intenção do Governo – divulgada no plano de campanha do Governador Raimundo Colombo – de transferir a administração dos hospitais para as OS. Fato que traz reação imediata dos que defendem os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde – integralidade, universalidade e equidade, incompatíveis com o interesse econômico do Capital. Ideologias à parte, é importante entender a proposta de OS, que se mostra com uma faceta “popular”, mas é clara na definição de entidade de “direito privado”. Ou seja, configura a participação do setor privado na gestão da saúde. Eles pregam que a gestão das Organizações Sociais dá agilidade – pois não precisa passar por processo de licitação -, contratação de trabalhadores – deixando de lado a obrigação de concurso público – e várias outras desculpas a favor das OS.

Analise melhor estes argumentos. Com Organização Social é possível contratar pessoal sem concurso público seguindo as normas do mercado de trabalho e adotando a CLT, o que facilita o favorecimento de todo tipo de conhecido na política, inclusive os cabos eleitorais tão presentes na história brasileira. A liberdade administrativa ainda permite a adoção de normas próprias para compras e contratos – embora feitas com dinheiro público – ficam livres de normas que regulam as despesas realizadas com recursos públicos. Escancara a porta para a corrupção e tornam nada transparente os trâmites, não há fiscalização. As OS mesmo sendo entidades de direitos privados recebem dotações de recursos orçamentários do Governo através de contrato de gestão, sem licitação. Há várias incoerências e pontos que merecem debate e clareza. Há reclamações de trabalhadores do Cepon e Hemosc referente ao efeito colateral das OS nas duas unidades. Há exemplos vividos em outros estados – como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro – onde o SUS foi precarizado, o atendimento à população comprometido e os desvios de verba chegaram às manchetes de jornais.

Não indo muito longe, no Hospital Regional de Joinville, um médico há pouco publicou uma carta relatando que os salários estavam atrasados – o hospital é administrado por uma Organização Social. Para defender o serviço público de saúde 100% SUS vários sindicatos se uniram – como Sindsaúde, SindprevS/SC, Aprasc e entre outros – junto com movimentos populares para impedir a entrega do patrimônio público da saúde para a iniciatiava privada. A audiência pública, que será realizada na próxima terça-feira (08), a partir das 9h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é um importante espaço de debate que deve ser visto com seriedade e transparência para discutir o impacto que irá surtir sobre a saúde da população. Lembrando que o SUS é considerado uma grande inovação na área de política pública e não deve ser inserido no contexto de “livre mercado”. A implantação efetiva do SUS ainda não foi levada a sério pelos governantes.

 

SERVIÇO

O QUE: Audiência Pública Sobre Gestão Pública dos Hospitais x Organizações Sociais”

QUANDO: 8 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA

HORÁRIO: 9 HORAS

ONDE: AUDITÓRIO ANTONIETA DE BARROS – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA