Assembleia Legislativa conclui conferência das assinaturas do Projeto de Lei contra o confisco

A iniciativa obteve as mais de 50 mil assinaturas para aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular

A luta contra o confisco de 14% do salário dos aposentados e pensionistas do Estado continua e com vitória. A boa notícia é que a Assembleia Legislativa já reconheceu como suficiente o número de assinaturas coletadas para dar legitimidade ao Projeto de Iniciativa Popular que pretende revogar o desconto que tem dificultado em muito a vida de milhares de servidores. Desde novembro de 2021, o SINTESPE está na luta pela revogação do confisco de 14% nos benefícios de aposentadoria e pensões. E agora esta luta ganha uma nova esperança, com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que tramita na Alesc.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular é resultado de um esforço conjunto do Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público, que reúne várias entidades sindicais, entre elas o Sintespe. Já foi acatado pela mesa da Assembleia por conter mais de 50 mil assinaturas de eleitores catarinenses. Agora, o Projeto está em análise no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), apenas para comprovar que foram coletadas 1% de assinaturas em pelo menos 20 municípios do nosso Estado. Nossa lista de abaixo-assinados atingiu percentual bem maior, neste sentido.

Vários estados brasileiros já revogaram a injusta lei do confisco de 14%, como São Paulo que, através de um decreto legislatvo aprovado por unanimidade, e já sancionado pelo governo daquele estado. O SINTESPE manterá você informado sobre o andamento do Projeto. Esteja atento e mobilizado. Vamos realizar uma grande manifestação quando o Projeto for encaminhado para votação em plenário. A secretária de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do SINTESPE, Mariléia Gomoes, explica tudo no vídeo abaixo: