Assembleia Geral vai tratar da Campanha Salarial dos servidores

Desde 2006, os valores dos vencimentos fixados para os níveis iniciais da tabela do quadro de pessoal das Secretarias, Autarquias e Fundações foram man­tidos congelados. O descongelamento aplicado em quatro parcelas a partir de julho do ano passado apenas recompôs a hierarquia entre o inicial e o final do ven­cimento de cada categoria funcional, sem no entanto, repor as perdas acumuladas ao longo dos anos. Desta forma, o vencimento inicial que corresponde ao piso (Classe I – Nível 1 – Referência A) ficou congelado em R$ 760,00 . Situação idêntica foi praticada para as cate­gorias de serviços auxiliares, nível médio e nível supe­rior, respectivamente com vencimentos iniciais de R$ 820,00, R$ 900,00 e R$ 1.200,00.

Perdas salariais de 30,88%

Isso resulta em perdas de 30,88%, com base no INPC acumulado de abril de 2006 a maio de 2011. Este é o índice que o SINTESPE esta incluindo como pri­meiro ponto da pauta de reivindicações, e desde já con­clama a categoria e os dirigentes das associações a se integrarem nesta luta.

Fixação da Data-Base com Política Salarial Anual

Desde que assumiu, o Governador Raimundo Co­lombo ainda não se manifestou quanto as reivindica­ções dos servidores estaduais. Os servidores continuam a ter subtraído o direito ao reajuste anual previsto na Constituição. São 10 anos consecutivos sem reajuste anual e com o valor do vale alimentação congelado. Enquanto os servidores dos Poderes Judiciário, Minis­tério Público, TCE e Legislativo, já tem assegurado em Lei o direito ao reajuste anual, os servidores do Execu­tivo continuam a ver navios. O último reajuste geral concedido aos servidores foi de 1% mais abono de R$ 100,00, em 2003.

Se de um lado tem congelamento, do lado da arre­cadação sobre aumento. Pelos dados da Secretaria da Fazenda, somente no período de 2006 a 2010 a Receita Corrente Líquida do Estado teve um crescimento de 76%. Isto, sem contar com que o governo do Estado tem praticado uma política de renúncia fiscal, onde em 2010 deixou de arrecadar R$ 4 bilhões. Os servi­dores têm seu direito constitucional desrespeitado e o cidadão catarinense não vê as melhorias que se fazem necessárias na Saúde, na Educação e na Segurança Pú­blica.

Data-Base com definição de política salarial é urgente

Mais uma razão para acabar com a divisão no meio do conjunto dos servidores. A luta pelo aumento e pela isonomia das gratificações não podem deixar de lado as perdas salariais e a falta do reajuste anual. Somente a partir do retorno a luta unificada dos servidores das Secretariais, Autarquias e Fundações é que se pode vis­lumbrar o fim desse verdadeiro assalto a luz do dia no contracheque da categoria.

Retorno da Promoção por Tempo de Serviço

O governo Luiz Henrique poderia ser chamado “Senhor Congelamento”. Congelou o vencimento, o auxílio refei­çãDo, as promoções, a concessão da gratificação de atividade de nível superior e pôs fim a política salarial que existia até 2001. A partir de 2006, até as progressões funcionais foram interrompidas, sendo que os servidores da ativa permanecem no mesmo nível e na mesma referência há mais de cinco anos. O retorno a promoção por tempo de serviço e por curso de formação é outra reivindicação urgente que integra a pauta.

Adicional de Graduação

É comum e histórica as situações injustas de disfun­ções no meio dos servidores. Ocupantes de serviços ge­rais ou auxíliares que exercem funções de nível médio ou nível superior, todavia não recebem qualquer dife­rença pelas atribuições, mesmo possuindo habilitação. Esse tipo de injustiça tem sido enfrentado e resolvido no Judiciário, no Tribunal de Contas e no Ministério Público, por meio de leis que inovaram com o “Adi­cional de Graduação” por meio de um percentual fixo. Este adicional não se confunde com o Adicional de Pós­-Graduação. Em vários municípios catarinense , prefei­turas vem implantando tal dispositivo legal que visa in­centivar os servidores a prosseguirem em sua formação acadêmica tendo como contrapartida a melhoria na sua remuneração, sem precisar mudar de cargo. Mais uma reivindicação geral que precisa da conscientização e da união de todos independente do local de trabalho.

Entre outros itens a pauta inclui ainda a manutenção do Porto de São Francisco do Sul 100% Público; con­curso público para o setor de infraestrutura (Deinfra); concurso público para o sistema prisional. Aumento do Auxílio Refeição com extensão aos Aposentados, Ma­nutenção da Paridade entre ativos e aposentados, fim da contribuição previdenciária para os aposentados, Isonomia dos percentuais de gratificação e sua exten­são para todos, são outros itens que integram o centro das reivindicações que serão abordadas na Assembleia Geral do dia 22/09.

Principais reivindicações

– pela data-base (política salarial);
– reposição das perdas 30,88%;
– adcional de graduação para todos;
– fim do congelamento do vale-alimentação;
– retorno da promoção por tempo de serviço;
– manutenção da paridade entre ativos e aposentados;
– revogação da lei das OSs – não a privatização;
– fim do desconto do imposto sindical;
– 100% da gratificação para todos;
– aplicação da gratificação de produtividade sobre o vencimento atual do servidor;
– Porto de São Francisco 100% Público