ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MEIO AMBIENTE (IMA)
Sem Plano de Cargos desde 2017, Sem segurança jurídica
No dia 20 de dezembro de 2020 completou um ciclo de três (03) anos desde a aprovação da Lei Estadual n.º 17.354/2017, a qual extinguiu a FATMA e criou o IMA. Percebe-se que nesses mais de 03 anos de criação do IMA poucas ações estruturantes foram realmente implementadas.
O último Concurso Público realizado em 2020 não trouxe substanciais reforços ao quadro de pessoal, uma vez que basicamente só recompôs as lacunas deixadas pelo processo de aposentadoria e pela evasão de servidores.
Levantamento realizado pela ASSIMA em 2020, indicou que há carência de infraestrutura mínima em diversas Regionais do Instituto. A falta de equipamentos para análise e fiscalização, além da carência na padronização dos procedimentos internos, resulta em uma perda significativa da eficiência do serviço prestado, gerando retrabalhos, processos inconclusos e morosos.
NENHUMA REGIONAL DO IMA DISPONIBILIZA EPI PARA OS SERVIDORES!
Não houve o cumprimento da implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores prevista no Art. 15 da Lei que criou o IMA, colocando os servidores sob grave insegurança jurídica para realização de análises técnicas relacionadas ao processo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Isto limita avanços almejados pelos próprios atores responsáveis pela implementação da nova modalidade de licenciamento, tornando o processo um ciclo vicioso onde todos os atores se sentem inconformados e a qualidade ambiental é prejudicada.
Vale lembrar que, apesar deste cenário, os servidores do IMA mostraram elevado empenho e se destacaram em eficiência e celeridade nas atividades desempenhadas conforme mostra o Balanço de 2020 do IMA, em que o licenciamento ambiental obteve uma taxa de conclusão de processos de 109,5%. A partir do empenho dos servidores e gestores do IMA, somente nos últimos cem dias, aprovamos empreendimentos com investimentos na ordem de 6 bilhões de reais.
Os SERVIDORES fizeram a sua parte, não aguentam mais aguardar a contrapartida prometida!!!
A hora é agora!!!!
