Assembleia Geral aprova alterações no estatuto e reafirma luta pela data-base

Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (29) no auditório do Sintespe, a categoria reafirmou a pauta de reivindicações da campanha salarial 2024 (aprovada no final do ano passado) e aprovou por unanimidade alterações no estatuto referentes às contribuições nas ações judiciais movidas pelo Sindicato, assim como mudanças no setor jurídico.
A partir de agora, tanto associados como pensionistas passam a contribuir com 15% dos ganhos que obtiver por intermédio de execução de ações judiciais patrocinadas pela assessoria jurídica e não mais 3 ou 5% como determinavam os artigos 6 e 7 do capítulo II, seção III do estatuto. E no caso de desfiliação a pedido do servidor, a contribuição será de 25% e não mais 20%, como era anteriormente.
As alterações valorizam o trabalho do setor jurídico que passou a contar com a assessoria terceirizada da SLPG Advogados e maior número de profissionais.

Campanha Salarial
Os servidores vindos de diferentes regiões do Estado também reafirmaram a luta pelo cumprimento da lei da data-base (Lei 15695/2011), pela isonomia salarial e equiparação das gratificações e pelo fim do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões.
Como demonstrou o estudo econômico realizado pela assessoria econômica do Sintespe (Ver o estudo AQUI), a receita do Estado obteve superávit de mais de 2 bilhões de reais em 2023. Diante desses números, não há motivos para o governador Jorginho Mello não cumprir a data-base e deixar de atender as reivindicações dos servidores. Apesar dos números, os dirigentes Maria Claudia Oliveira (Secretária Geral), Marilene Pereira (Finanças e Patrimônio), Rui Roeder (Formação Sindical) e Wolney Chucre (Comunicação) relataram poucos avanços em reunião de negociação realizada no dia anterior (28) com o secretário de Administração Vanio Boing. O secretário desconhecia a existência do Grupo de Trabalho referente à equiparação das gratificações – formado pelo próprio governo com servidores de diferentes órgãos no ano passado – e prometeu fazer um estudo sobre os gastos. “- Para o governo, o servidor é custo”, reclamou Marilene, chamando a atenção para o fato de que o servidor deve ser valorizado para que haja um serviço público de qualidade.
A presidenta Marlete Gonzaga não esteve presente  à Assembleia porque positivou para a Covid-19.
A defasagem salarial acumulada desde 2012 até 2023, chega a 67% nos salários dos servidores. Se reajustado, o menor vencimento atual da categoria de R$ 820 chegaria a R$1378, avaliou Rui. A necessidade de mais concurso público também foi trazida ao debate pela servidora Cristiane da FCC a qual lembrou que o último concurso para a Fundação foi em 2010.
Uma nova reunião com o governo deve acontecer no final do mês de março ou início de abril.
Salete Rocha, servidora da Secretaria da Saúde há 42 anos, acredita que a Campanha Salarial será vitoriosa. “Acho que a gente vai conseguir o cumprimento da data-base por ser um ano eleitoral, mas a categoria deve ser presente e constante nessa Campanha” (salarial), diz.

Confisco de 14% continua
Ao contrário do que diz Jorginho, o confisco de 14% nas aposentadorias e pensões a contar do valor de um salário mínimo não acabou e o novo modelo de previdência de segregação de massas traz sérios riscos às aposentadorias e pensões atuais e futuras. Por esse motivo, a diretora Marileia Gomes, responsável pela pasta dos Aposentados, chamou os presentes a continuar a luta pela aprovação do PLC 004/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), e do PLC 37/2023 – Projeto de Lei de Inciativa Popular -, que estão em debate na Alesc e querem dar fim ao roubo de 14% nas aposentadorias e pensões com valores de até cinco salários mínimos (teto do INSS). Os dois projetos alteram o limite mínimo da contribuição para ganhos acima do teto do INSS. O PLC 004/23 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e tramita agora na Comissão de Finanças. A luta por aposentadoria digna e sem confisco é de todos os servidores e segue também na pauta do Fórum Catarinense em defesa do Serviço Público.

 

Matéria atualizada às 14 horas