ARRECADAÇÃO ACIMA DA INFLAÇÃO, GASTOS DESNECESSÁRIOS E NADA DE ADIANTAMENTO DO 13º
A Receita Corrente Líquida (RCL) é usada como referência para estabelecer o percentual dos gastos com pessoal. Com base em dados de arrecadação divulgados pelo próprio governo do Estado, somente de janeiro a abril desse ano a RCL cresceu 10,97%, enquanto a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou bem abaixo pontuando 5,07% no mesmo período – veja abaixo tabela resumida divulgada pela Secretaria da Fazenda.
O governo que assumiu prometendo cortar cargos comissionados e sanear as despesas do Estado, parece ter mudado de opinião. Em um de seus primeiros atos, já em fevereiro deste ano, o governador Carlos Moisés repassou o aumento de 16,3% do STF para cerca de 900 servidores de alto escalão, onerando a folha de pagamento em R$ 6 milhões por mês (R$ 72 milhões ao ano).
Com a Reforma Administrativa sendo implantada a ciranda das nomeações ocorre rápido. No antigo Deinfra, por exemplo, há casos de servidores efetivos perdendo suas funções gratificadas e sendo substituídos por até quatro comissionados (só em uma regional). No Porto São Francisco do Sul, as nomeações externas já chegam a 19 novos comissionados, podendo provocar um gasto desnecessário estimado de R$ 300 mil por mês.
Em geral é assim: liberam os de cima e apertam os de baixo. Parece que esse filme o servidor já assistiu antes.
Não há razão para retardar o anúncio do pagamento do 13° aos servidores e servidoras estaduais. Os demais poderes, incluindo o Ministério Público, já definiram o cronograma do pagamento para o início de julho.
Enquanto isso o governo ainda “está pensando” se paga ou não o adiantamento do 13º salário aos servidores e o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, diz não ter dinheiro em caixa. Não é o que atesta a arrecadação.
RCL MENSAL |
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| MÊS | RCL 2018 | RCL 2019 | VARIAÇÃO 2018/2019 |
| Jan | 1.883.066.532,03 | 2.085.563.433,40 | 10,75% |
| Fev | 1.811.485.610,09 | 2.070.264.262,15 | 14,29% |
| Mar | 1.743.145.263,71 | 1.945.957.442,87 | 11,63% |
| Abr | 1.845.930.965,09 | 2.048.483.852,05 | 10,97% |
| Total | 7.283.628.370,92 | 8.150.268.990,47 | |