Ameaça de privatização dos portos é rechaçada durante Audiência Pública na Alesc

Lideranças municipais dão o contraponto à “desestatização” proposta pelos governos Moisés e Bolsonaro

Os governos estadual, de Carlos Moisés, e federal, de Jair Bolsonaro não realizaram quaisquer estudos técnicos que comprovem a viabilidade econômica do processo de privatização dos portos públicos lucrativos de Santa Catarina e querem unicamente entregar a autoridade portuária nas mãos da iniciativa privada. Essa foi a conclusão das lideranças presentes à Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa e transmitida pelo canal Youtube da TVAL. A Audiência foi uma iniciativa do deputado Volney Weber (MDB), presidente da Comissão Mista de Desestatização dos Portos, que frisou, em sua fala de apresentação: “Não é a cidade que tem o porto, é o porto que tem a cidade”.

Prefeitos, vereadores, empresários, professores, lideranças sindicais e sociais dos municípios atingidos pela ameaça de privatização dos portos públicos se manifestaram veementemente contra a medida, durante a audiência. Na avaliação do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, o secretário nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, representante do governo Bolsonaro na audiência, “faz apologia do privado e sepultamento do público”. Em contraponto, Morastoni lembrou que neste ano o Porto de Itajaí “mandou R$ 16 bilhões para os cofres federais”, sendo o 12º município do Brasil em arrecadação de impostos no país. “Municipalização é possível, com operação privada, mas com autoridade portuária pública”, defendeu Morastoni.

Já o Porto Público de Imbituba permaneceu privado até 2012, quando a delegação passou para o Estado, através da SC Par. O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Jr relatou: O lucro do Porto, em 2020, foi de R$ 10 milhões e de R$ 36 milhões, em 2019, gerando mais de 1.200 empregos diretos. “50% da arrecadação do Município de Imbituba é própria, por conta da atividade portuária” disse Rosenvaldo, destacando ainda a responsabilidade social do porto e dando exemplos do Programa de Monitoramento da Baleia Franca, e dos R$ 2 milhões doados ao hospital São Camilo, em uma parceria no combate à pandemia.

Dirigente da Intersindical dos Trabalhadores do Porto de São Francisco do Sul, Paulo de Almeida Teles, advertiu que o processo de desestatização começou pelo avesso: “O governo estadual teria que fazer um estudo regional, estadual e verificar se as comunidades não sofreriam consequências sérias e irreversíveis, aí sim, procurar o governo federal para fazer a desestatização”. No caso do porto de São Francisco do Sul a delegação tem ainda mais 21 anos de vigência. “O povo catarinense e a legislação têm que ser respeitados, o que é certo não pode ter manobra”, exigiu o dirigente sindical.

“Quem vai pagar as contas desses investimentos privados?”, questionou o servidor do porto de São Francisco do Sul, Almir Wagner, que destacou que o porto é utilizado pelo governo como regulamentador do mercado. “Hoje os portos operam com tarifas módicas, quando for privado o preço será o de mercado”, e exemplificou: “Se amanhã ou depois o fertilizante, adubo, pinus tiverem a concorrência de uma carga mais atrativa, não vai ter espaço para o transporte”. E ainda citou as ferrovias, que foram privatizadas na década de 90, sob os mesmos argumentos: “Passaram-se 30 anos e continuamos com a mesma bitola métrica dos trilhos, porque o ente privado não investiu”.

O supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso lembrou que nenhum país do mundo está passando por processos de privatização. “Nós temos experiências concretas de privatização que não deram certo”, citando a Vale do Rio Doce, “que valia 100 bilhões de dólares e foi vendida por 3 bilhões de dólares”. O Dieese realizou estudos técnicos sobre os portos públicos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul. “E a conclusão é só uma: não há razão para entregar um patrimônio público que dá lucro, gera empregos, funciona com relativa competência. Onde privatiza, piora”, sentenciou José Álvaro Cardoso.

O dirigente do Sintespe/SC e servidor do porto público de Imbituba, Gabriel Escobar Pereira, destacou que o porto é uma cadeia logística,” envolvendo desde o produtor, o caminhoneiro, o dono da transportadora, o dono do restaurante, os comerciários onde o poder de consumo é depositado”. É um assunto do interesse público de todo o estado”, defendeu, lembrando que, “quando o porto voltou para a União, 120 famílias foram deixadas de lado, com passivos trabalhistas, porque o gestor privado não assumiu a sua responsabilidade. Vocês acham que a iniciativa privada vai resolver esse problema que ela mesma criou?”, questionou Gabriel.

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Audiência Pública – Desestatização dos Portos de SC – 09/11/21