Contra a Privatização do Saneamento!

O SINTESPE diz não à privatização da água e do saneamento de maneira geral, incluindo a coleta de lixo e tratamento do lixo e esgoto. Essa é a intenção do governo Bolsonaro com o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que segue para votação no Senado, nesta quarta-feira (24).

O PL 4162 não resolve os problemas do setor de saneamento. Pelo contrário, enfraquece as empresas estaduais de saneamento, colocando em risco o sistema, a exemplo da CASAN/SC, que atua em todos os cantos do Estado, inclusive investindo nos menores municípios onde os custos da manutenção e ampliação das redes são maiores que o retorno das tarifas cobradas empresa estatal catarinense. Outro fato importante é que a água é um bem público e não pode ser visto como uma mercadoria a ser apropriada pela ganancia e pelo lucro do setor privado.

Para Iara Nascimento, dirigente do Sindicato de Águas de Sergipe – “essa é uma questão que interessa a todos, já que saneamento básico e um direito humano universal, segundo a ONU, e não deve ser tratado como simples mercadoria”. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) vêm apontando os problemas da proposta e denunciando a forma que uma discussão dessa importância está sendo feita, em plena pandemia e contexto de calamidade pública. Em Santa Catarina, o sindicato dos trabalhadores da CASAN (SINTAEMA), que tem uma história de luta na defesa da àgua como bem da humanidade, realizou recentemente uma paralisação no “Dia de Luta Contra a Privatização do Saneamento”.

Além de se solidarizar com os trabalhadores/as das estatais que estão na luta contra o PL nº 4.162/2019, o SINTESPE conclama os servidores e servidoras estaduais a remeterem com urgência mensagens aos Senadores/as no sentido de votarem contra o projeto de privatização da água, esgoto e coleta/tratamento do lixo, bastando acessar os nomes do Senadores no seguinte endereço: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio