URGENTE! NÃO AO CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS! PRESSIONE OS DEPUTADOS!
URGENTE! Golpe contra os servidores e serviços públicos. Vamos lutar para derrubar na Câmara dos Deputados Federais.
Veja a extensão do que foi aprovado no Senado!
PL 039/2020 – O Art. 8:
– Vedação de reajuste até 31 de dezembro de 2021;
Proibição de:
– Criação de Cargos ou Funções;
– Alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa;
– Realização de concursos públicos;
– Criação ou majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação;
– Esse período não contará para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço (vedação indireta de promoções).
Vamos enfrentar e derrotar o congelamento!
Em sessão extraordinária, os senadores aprovaram ontem o substitutivo dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 que incluiu, de forma rasteira, a previsão de congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021 num plano de auxílio aos estados e municípios que em nada deveria versar sobre salários de servidores.
A articulação do projeto em tempo recorde, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) no final da tarde de quinta-feira e votado em pleno sábado pós-feriado do Dia Internacional dos Trabalhadores, deixa claro que preocupação deste governo, que exigiu a inclusão da medida, não é com as vidas dos brasileiros, mas em garantir mais e mais estoque de dinheiro aos banqueiros e especuladores, que não geram emprego nem investem na recuperação econômica.
A medida vem cair como uma luva para o governador Moisés, ele próprio inimigo declarado dos servidores catarinenses, que já havia se adiantado editando decreto com a mesma iniciativa. Para um governo estadual que até hoje não editou uma medida sequer em benefício de seus servidores, a decisão do Senado é o presente de 1° de maio ideal.
O projeto vai agora para votação na Câmara dos Deputados e a supressão do Art. 8°, que é o que determina o congelamento, deve ser o objetivo de toda a categoria. Envie mensagens aos deputados federais e pressione pela rejeição do Art. 8°. O auxílio do governo não pode servir de pretexto para destruir os direitos dos trabalhadores, objetivo de primeira hora de Bolsonaro e da equipe econômica comandada por Paulo Guedes.
A VOTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA (4).
PRESSIONE OS DEPUTADOS FEDERAIS A DE SANTA CATARINA A VOTAREM PELA RETIRADA DO ART. 8 DO PLP 39/2020!
Copie e cole a mensagem abaixo e encaminhe para os deputados federais para que rejeitem o Art. 8 do PLP 39/2020, com a proposta de congelamento e suspensão de direitos dos servidores públicos:
Senhor(a) deputado(a),
A iniciativa contida no Art. 8°do PLP 39/2020, além de não ter relação objetiva com a proposta do projeto, é um ataque inaceitável aos servidores e ao próprio serviço público. Não é justo exigir mais sacrifícios a estes trabalhadores. Nesse sentido, pedimos aos parlamentares que votem pela retirada do dispositivo supracitado que impõe o congelamento na remuneração e a suspensão de concursos públicos, entre outras medidas.
Santa Catarina, 03/05/2020
✉️ No campo “destinatário” copie e cole os endereços abaixo:
DEPUTADOS SC
DEPUTADOS MT
DEPUTADOS PR
DEPUTADOS RS