Lei Orçamentária 2020: Vamos juntos lutar pelo REAJUSTE JÁ!
O governador Carlos Moisés (PSL), enviou à Assembleia Legislativa (ALESC), no dia 17 de setembro, o Projeto de Lei 352/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020”. A LOA (Lei de Orçamento Anual) já passou pela Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. A aprovação foi unânime e até mesmo os deputados da oposição na Comissão votaram a favor.
Junto com a LOA está tramitando também o Plano Plurianual (PPA) que prevê e orienta as ações e obras do governo entre 2020 e 2023.
A próxima etapa da lei orçamentária para 2020 é a apresentação de emendas dos deputados, que começa em 25 de outubro e vai até 20 de novembro. Cada parlamentar terá 6,3 milhões de reais em emendas parlamentares à disposição e poderá apresentar até 35 emendas diferentes. Metade dessas emendas terão que ser destinadas à saúde e 25% para a educação.
No que diz respeito aos gastos com os servidores não há qualquer menção – ao menos explícita – sobre reajuste anual (data-base em janeiro, garantida pela Lei 15695/2011), extensão de gratificações ou plano de cargos no período da gestão do atual governador. Será que o comandante Moisés pretende continuar a aumentar o teto remuneratório, deixando a base da pirâmide salarial dos servidores a ver navios? Será que o governador Moisés vai adotar as medidas do governo Bolsonaro, apresentando projeto de lei para conceder 70% para a cúpula militar, de forma disfarçada por meio de uma Reforma da Previdência?
A direção do SINTESPE, juntamente com o SINTE e SINDSAÚDE, encomendou ao DIEESE uma análise econômica do projeto orçamentário para 2020 como também do PPA. Esse estudo estará pronto na próxima semana e vamos comunicar os resultados e implicações aos nossos filiados.
A luta por nossa reposição salarial está só começando. A lei do orçamento para 2020 deve ser votada na Assembleia Legislativa até 17 de dezembro e vamos cobrar que o reajuste anual seja previsto, junto com a majoração das gratificações e de Planos de Cargos e Vencimentos. Temos que exigir sermos lembrados e incluídos de forma digna na previsão orçamentária. Do contrário temos que nos preparar para arrancar nossos direitos pela mobilização.
