Apocalipse estatal: Reforma Administrativa de Bolsonaro pretende aniquilar o funcionalismo público
- O Juízo Final se avizinha para quem trabalha no Serviço Público no Brasil. Sem qualquer proposta de desenvolvimento econômico, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer enfrentar a estagnação da economia com medidas de austeridade que atacam frontalmente a classe trabalhadora. Após a tramitação da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), a próxima variável de ajuste fiscal parece ser o funcionalismo público, sobre o qual a visão do governo parece ser a pior possível. Na lógica clepto-paranóide de Bolsonaro e Paulo Guedes, os servidores são vistos como inimigos e parasitas, aliados da “esquerda” que trabalham pouco e ganham muito.
Dentro da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que tem sob sua subordinação a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, está sendo gestado o “Apocalipse do Serviço Público”, que segue dez preceitos claros para delinear a política de enxugamento total do Estado.
Os Dez Mandamentos da Destruição do Serviço Público no Brasil
1) Enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;
2) Reduzir o quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;
3) Reduzir a jornada com redução de salário;
4) Instituição de carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;
5) Adoção de critérios de avaliação visando a dispensa por insuficiência de desempenho;
6) Ampliação da contratação temporária;
7) Autorização para a União criar instituições privadas para prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outras.
8) Intensificar a descentralização, mediante a transferência de atribuições e responsabilidades para estados e municípios;
9) Criar programas de automação e digitalização de serviços, especialmente no campo da seguridade social;
10) Regulamentar, de modo restritivo o direito de greve do servidor público e enfraquecer a mobilização por meio de uma Reforma Sindical
Mobilizar é a salvação
Em Santa Catarina, apesar da preocupação do governador em se distanciar das pautas ideológicas de seu partido, a gestão de Carlos Moisés parece atuar em sintonia com a mesma agenda, funcionando como correia de transmissão dessa lógica de Estado mínimo. Nesse sentido, os investimentos públicos já contabilizam queda de 61% em relação a 2015. Bem diferente de seus vizinhos sulistas que acumularam crescimento de 202,79% (Paraná) e 33,58% (Rio Grande do Sul). Tudo leva a crer que os governos estaduais e municipais apenas aguardam, de dedos cruzados, o pacote de maldades de Bolsonaro para colocá-las em prática.
Em âmbito federal os servidores vem construindo um calendário de lutas e articulam o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Centrais e sindicatos de base visam construir uma campanha nacional conjunta. É urgente que a mesma postura seja adotada pelos trabalhadores no serviço público em nosso Estado. “O atual governo se apega hipocritamente às cores e símbolos nacionais, invocando um pretenso nacionalismo, mas de fato está desmontando o Estado, entregando riquezas e destruindo direitos duramente conquistados. É hora de mobilizar, antes que seja tarde”, constata Rodrigo Souza, dirigente do Sintespe.
