Alesc aprova LDO Alesc aprova LDO para 2020 sem redução do duodécimo para 2020 sem redução do duodécimo

Projeto foi colocado em votação no mesmo dia em que passou pela Comissão de Finanças, após recuo do governo, que aceitou manter percentual atual de repasses.

 

Com 31 votos favoráveis e apenas sete contrários, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com a emenda que garante os repasses mensais para a Alesc, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), os chamados duodécimos, nos mesmos percentuais praticados neste ano. Com isso, a UDESC terá garantida a devolução de um corte que poderia chegar a R$ 40 milhões ao ano. 

Votaram contra Ana Campagnolo (PSL), Bruno Souza (sem partido), Coronel Mocelin (PSL), Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), Ricardo Alba (PSL), Sargento Lima (PSL). Estiveram ausentes o deputado Fernando Krelling (MDB). O presidente Júlio Garcia (PSD) não vota.

Os parlamentares ficaram por cerca de uma hora no plenário até votarem o projeto. Havia expectativa de que a votação ocorresse apenas na quarta-feira, mas após uma reviravolta na votação do relatório da Comissão de Finanças e, com o aval do presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD), os parlamentares cruzaram o salão principal em direção ao plenário.

Com a concordância dos deputados, os líderes de bancada deram o encaminhamento para a votação. Somente o deputado Jesse Lopes (PSL) orientou votação contrária ao projeto.

Com a mudança, a LDO de 2020 foi aprovada sem a redução no duodécimo proposta pelo governo, que agora deve trabalhar na elaboração de uma proposta separada para organizar eventuais sobras do orçamento dos poderes.

A LDO

A LDO estabelece os parâmetros do orçamento do governo estadual para o ano seguinte. No projeto, constam as ações que o Executivo pretende desenvolver, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração e dos demais poderes.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhada no segundo semestre, acrescenta as estimativas de receitas e despesas, bem como o valor que será destinado para cada ação. Conforme a proposta da LDO, no momento, o Estado trabalha com um orçamento total estimado em R$ 28,9 bilhões para 2020, apenas 2,53% a mais do que o orçamento deste ano. Com a proposta de redução dos repasses, a expectativa do governo era de economizar R$ 400 milhões.

Fonte: NSC