ALESC promove audiências públicas sobre reforma administrativa
A Assembleia Legislativa promove, entre terça e quinta-feira, dias 23, 24 e 25, três audiências públicas para debater a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, que tramita no Parlamento estadual na forma do projeto de lei complementar (PLC) 8/2019. Os debates acontecem no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
Como toda audiência pública, os encontros serão abertos ao público. As pessoas interessadas em apresentar questionamentos deverão se inscrever de forma antecipada (leia mais abaixo).
Todas as audiências vão começar as 13h30 e serão realizadas em conjunto pelas três comissões permanentes que analisam o PLC 8/2019: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Na terça, dia 23, a partir das 14h30min, no plenário Osni Régis, serão debatidos os pontos da reforma referentes à Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fapesc e Assistência Social.
Na audiência do dia 24, que será realizada no Auditório Antonieta de Barros, a partir das 13h30min, serão abordados os pontos referentes à Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc, Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa.
Já no dia 25, também no Antonieta de Barros, às 13h30min, a audiência debaterá sobre a Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e sobre os órgãos que serão extintos na reforma administrativa.
A realização das audiências atende ao cronograma estabelecido pelo grupo de trabalho formado pela Assembleia Legislativa para analisar o PLC 8/2019. Conforme o cronograma, a expectativa é que a proposta da reforma administrativa seja votada em Plenário até o dia 23 de maio, já que o PLC tramita em regime de urgência.
Serviço:
Quando: Dias 23 (terça-feira), às 14h30min, 24 (quarta-feira) e 25 de abril (quinta-feira), às 13h30
Onde: Plenário Osni Régis (23), Auditório Antonieta de Barros (24 e 25)
Como participar: Os interessados em fazer questionamentos durante a audiência deverão se inscrever antecipadamente na porta do Auditório Antonieta de Barros, das 12 horas às 13h30, por ordem de chegada, com limite máximo de 40 inscrições.