SINTESPE é contra a divisão da parcela do 13º salário

NOTA DE PROTESTO:

Nas esferas do Governo do Estado e na imprensa catarinense corre a informação de que neste ano a primeira parcela do 13º salário poderá ser dividida em duas partes**. Ou seja, os servidores públicos poderão receber 25% do valor da primeira parcela no mês de julho e os outros 25% no mês de agosto, dependendo de como acontecer a arrecadação.

A medida afeta apenas os trabalhadores do Executivo. A situação de pagamento seguiu normalmente em setores como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, que receberam os 50% normalmente. A gestão de Pinho Moreira (MDB) pode ser a primeira a quebrar a antecipação dos 50% do 13º, que é feita desde 2003, e também é responsável por movimentar a economia de Santa Catarina.

A situação de risco das contas do Estado, apontada pelo Governo, é uma desculpa esfarrapada sempre usada quando se trata de oferecer benefícios e direitos aos servidores públicos. Conforme constatação do próprio site da Secretaria Estadual da Fazenda e dos levantamentos econômicos realizados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), observou-se que o Governo falta com a verdade quando se manifesta sobre suas contas, já que elas nunca estiveram no vermelho nos últimos 15 anos.

A receita anual do Estado apresenta um crescimento gradativo, progressivo e permanente, afastando qualquer possibilidade de crise financeira. Portanto, consideramos que o não pagamento integral da primeira parcela do 13º salário dos servidores é puramente uma jogada política do governo, que insiste em não respeitar o direito de seus servidores. Tal atitude prejudica aqueles que possuem um planejamento financeiro e contam com essa parcela para saldar suas dívidas e investimentos.

Sempre que recorre à estratégia de mencionar a situação das contas, o Governo parece esquecer de outra política equivocada que pratica. É o caso das isenções fiscais, que levam o Estado de SC a perder cerca de R$5 bilhões ao ano. Através desta prática, empresários são beneficiados e o Governo abre mão de recolher impostos que poderiam ser utilizados, entre outros investimentos, no pagamento integral da primeira parte do 13º salário. Sendo assim consideramos e exigimos que o pagamento dos trabalhadores no serviço público estadual, bem como a devida manutenção de um serviço público de qualidade, permaneçam na lista de prioridades do Governo do Estado

 

A Direção

**ATUALIZAÇÃO – 12/07 – 16H

 

COMUNICADO – Governo do Estado comunica data da primeira parcela do 13º

O Governo do Estado de Santa Catarina comunica a antecipação da primeira parcela do 13º salários aos funcionários públicos do Estado. O valor antecipado representará 25% da gratificação natalina e será pago no próximo dia 25 de julho. O restante será dividido em mais duas parcelas de 25% e 50%, respectivamente, a serem pagas até o final do ano. (Fonte: Governo de SC)