Universidade Gratuita e Fumdesc podem ter irregularidades em mais de 40% das bolsas

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), os programas Universidade Gratuita (UG) e Fumdesc do governador Jorginho Mello (PL-SC) possuem indícios de irregularidades em cerca de 18.000 das 41.418 bolsas oferecidas por meio da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE). As possíveis irregularidades que atingem 43,45% das bolsas podem representar a má destinação de R$ 300 milhões em recursos dos dois programas.
Criados em 2023 por Jorginho Mello para beneficiar estudantes hipossuficientes ou que não possuem condição financeira para pagar pelo ensino superior ofertado por meio da ACAFE, os programas possuem orçamento previsto de R$ 1,6 bilhão só até o final de 2025. O critério de hipossuficiência utilizado pelos programas é de renda familiar de até 8 salários mínimos (R$ 12.144,00) para o curso de medicina e de até 4 salários (R$ 6.072,00) para os demais cursos.
O relatório apresentado durante a sessão ordinária do TCE-SC realizada na quarta, dia 11 de junho, apresentou indícios de irregularidades como divergência patrimonial em 15.281 casos, inconsistência da renda declarada por 4.430 bolsistas e vínculo empregatício não informado por 1.699 beneficiados. As inconsistências dizem respeito a divergência em relação àquilo que teria sido declarado pelo estudante e o apurado pelo Tribunal.
Em voto acompanhado pelos demais conselheiros do TCE-SC, o relator do Levantamento (LEV) 23/80125656, Gerson dos Santos Sicca, recomendou que o governo de SC adotasse critérios mais objetivos e fáceis de verificar para comprovação de hipossuficiência, além de conferir maior pontuação para candidatos e candidatas como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que possuem dependentes menores de 14 anos e sejam egressos da educação pública.

Crédito da Foto: Schmitt Agência AL

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