MP SC cobra explicações da FCC pela transferência da Biblioteca de Arte e Cultura do CIC
No último dia 17, a 7ª Promotoria do Ministério Público de SC instaurou Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na transferência do acervo e mobília da Biblioteca de Arte e Cultura (BARTE) da Fundação Catarinense de Cultura, que antes ficava localizado no CIC para a Biblioteca Pública do Estado. Em ofício encaminhado à FCC, o promotor Rafael de Moraes de Lima, dá 10 dias úteis para que sejam apresentadas alegações para sua transferência.
Criada a partir de premiação de R$ 150 mil em Edital Pro-Cultura da FUNARTE 2010, o que possibilitou o atual acervo de mais de 2500 obras especializadas em arte e cultura e mobília, a BARTE era a única do gênero mantida pela Fundação, assim como há poucas no Estado.
A transferência do acervo foi primeiramente denunciada por Alzemi Machado, que é bibliotecário, servidor da FCC e membro representante da sociedade civil do Conselho Estadual de Cultura (CEC), e refutada por 14 entidades em moção apresentada à presidência da Fundação e do CEC. Em plenária dia 26 de fevereiro, o CEC também aprovou um pedido de informações à presidência da FCC, proposto por Alzemi, solicitando: justificativa da FCC sobre o ato administrativo de fechamento; a relação das obras doadas à Biblioteca Pública do Estado de SC, a relação de títulos existentes na BPSC e que serão duplicados a partir da diluição do acervo da BARTE para que possam seguir o critério de empréstimo domiciliar; a cópia do termo de referência e da prestação de contas encaminhadas à FUNARTE; a relação de títulos e materiais adquiridos pela FCC com recursos próprios nos anos de 2017 a 2024, bem como um relatório com informações quanto ao transporte, armazenamento dos equipamentos e acervo e recebimento por parte da BPSC.
Ainda no mês de março, a Alesc aprovou moção do deputado Marcos Vieira solicitando a reativação do espaço.
Alzemi pontua que, conforme relatório, cerca de 1501 pessoas utilizaram o seu acervo de janeiro a setembro de 2024, além da participação em 15 eventos. “Num país marcado pelas desigualdades sociais e pela ausência de bibliotecas, urge a necessidade de fomentar políticas de leitura, escrita e a ampliação dos espaços de acesso ao livro”, alerta.
Desde o início do seu mandato, quando nomeou o conservador Rafael Nogueira para presidir a FCC, Jorginho Mello tem demonstrado que o conhecimento e a cultura democrática e participativa não são prioridades. E agora, a nova presidenta Maria Teresinha Debatin segue os mesmos rumos, priorizando a instalação de um possível café no local da biblioteca que era referência para artistas, estudantes e comunidade em geral.
O SINTESPE repudia essa atitude do governo, aguarda atento os desdobramentos da investigação do MP, na torcida para que a BARTE retorne ao seu espaço original, com todo seu acervo e mobília adquiridos com orçamento federal e estadual ao longo da sua existência.