O SINTESPE convoca todos os servidores para lutar contra a retirada de direitos

O SINTESPE convoca todos os servidores da sua base para comparecerem no dia 17 de novembro, a partir das 9h, na Alesc, onde será discutido o projeto do SCPrev na Comissão de Constituição e Justiça. (CCJ) e serão votadas as Medidas Provisórias 201, 202 e 203, que alteram a carga horária.

O SCPrev foi enviado à Alesc em regime de urgência, permanecerá 45 dias em análise e deverá ser votado e aprovado no início de dezembro. Depois de extinguir o IPESC e fracassar com o IPREV, o Governo realiza este novo ataque ao serviço público sob o pretexto de equilíbrio das contas públicas. O projeto do SCPrev atinge todos os servidores e é preciso lutar para que ele não seja aprovado.

As Medidas Provisórias 201, 202 e 203 foram editadas em julho, passaram por apreciação na Alesc e serão votadas na próxima semana. Elas modificam a jornada de trabalho de servidores do IGP, Polícia Militar e Polícia Civil, além de definir novas regras para o pagamento de indenizações por regime de serviço ativo.

Tanto o projeto do SCPrev, quanto as MPs 201, 202 e 203 não foram discutidas com sindicatos, associações ou demais representantes dos trabalhadores. Não podemos baixar a cabeça para essas imposições do Governo que insiste em precarizar, terceirizar e eliminar o serviço público estadual. É imprescindível que todos os trabalhadores do serviço público sejam protagonistas na luta pela não retirada de direitos. Participe e mobilize-se no dia 17 de novembro!

DIREITO NÃO SE REDUZ, SE AMPLIA!