Sintespe reafirma reivindicações dos servidores junto ao CONER

Na tarde da segunda-feira, dia 6/12, a diretoria do SINTESPE realizou reunião com o coordenador Décio Augusto Bacedo, membro da CONER – Coordenadoria de Negociação do governo do estado, para dar continuidade às conversações estabelecidas com o Secretário da Administração, Milton Martini. O objetivo da reunião foi reafirmar as reivindicações que dependem apenas de regulamentação para correção de injustiças e cumprimento de direitos previsto na lei de planos de cargos e vencimentos das Secretarias, Autarquias e Fundações.

O Sintespe reivindicou que o governo corrija o enquadramento dos servidores aposentados que ocupam cargo de nível superior.  Em 2010, servidores do DEINFRA, por exemplo, que ocupam cargos de engenheiro e estão aposentados, e foram enquadrados de maneira incorreta na Lei Complementar 0081/93, quando em respeito à paridade e ao direito adquirido, deveriam estar acondicionados no último nível da tabela de vencimentos.

Está mesma situação acontece em outras Secretarias, Autarquias e Fundações, resultando em perdas de 15%. Estas perdas vêm se acumulando desde junho de 2002. O governo também não vem cumprindo aquilo que está previsto no plano de cargos dos servidores, que assegura a promoção por tempo de serviço sendo que a primeira deveria ter ocorrido em 2007 e a segunda no ano que está se encerrando. Também neste caso, o sindicato aguarda resposta do governo, já que é um direito do trabalhador.

O Sintespe também manifestou contrariedade ao projeto de lei (Lei nº 0044.8/2011), que tramita da Assembléia Legislativa e congela a correção das Vantagens Pessoais Incorporadas (VPNI) [clique aqui e leia a matéria]. Consta no documento entregue ao coordenador do CONER, solicitação para que o governo pague aos servidores a licença para o tratamento de saúde, o valor do abono alimentação, inclusive para evitar as custas processuais, tanto de parte do governo, como a do sindicato, pois, a Justiça tem dado ganho de causa em ações movidas em favor do servidor, determinando o pagamento do abono alimentação dos servidores afastados por problema de saúde.

O Sintespe reivindicou que o governo pague aos servidores administrativos e o corpo técnico das Secretárias de Justiça e Cidadania e Segurança Publica gratificação prevista na lei 254/2003. Em 2006, foi editado o decreto, estabelecendo percentual de 20%, todavia a maioria dos servidores não o recebe. O presidente do Sintespe, Antônio Battisti, solicitou que seja corrigido o erro contido no projeto de lei 0048.1/2011, que trata da incorporação dos abonos da Polícia Civil e Militar, já que mais uma vez os servidores da SJC, que também recebem abonos não estão incluídos no projeto que prevê a incorporação do abono.

Por último, foi enfatizado a necessidade de o governo assegurar aos servidores administrativos da Educação e da Agesc, a gratificação de produtividade. O coordenador da CONER, concordou em vários aspectos com as solicitações encaminhadas pelo Sintespe e ficou de enviar para análise jurídica e tão logo dar uma resposta para o sindicato.

Veja abaixo o texto do documento entregue pelo Sintespe
com os itens da política dos quais o sindicato solicita ajustes