CCJ aprova projeto que revisa auxílio-alimentação dos servidores da Defensoria Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira (5) o projeto que revisa o benefício de auxílio-alimentação para os servidores da Defensoria Pública do Estado. Antes de ser votado em plenário, o PL 126/2016 segue para análise nas comissões de Finanças e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

 

O PL foi aprovado por unanimidade e tem caráter indenizatório. O valor do reajuste, fixado em R$ 800,00, será pago proporcionalmente aos dias trabalhados e com efeitos retroativos a maio de 2016. O projeto, que tem como relator o deputado Silvio Dreveck, recebeu emenda que buscou adequar o texto à legislação estadual.

 

O SINTESPE acompanhou a votação da CCJ nesta terça-feira e continuará prestando seu apoio aos servidores da Defensoria Pública do Estado. A conquista do PL 126/2016 vem da luta conjunta entre o sindicato e a Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC). Os trabalhadores técnicos e administrativos, não recebem reajustes desde a criação do órgão e paralisaram suas atividades em abril durante quase 15 dias nos mais de 20 núcleos em todo o estado.

 

Com o início das negociações do auxílio-alimentação a greve foi suspensa, mas os servidores permaneceram em estado de greve até que algo concreto começasse a tomar forma. Outra condicionante para a suspensão da greve, emais uma conquista da luta conjunta entre o sindicato e a ASDPESC, foi a anistia dos dias paralisados, sendo assim não serão praticados descontos salariais para os servidores que realizaram greve.