Em audiência com o SINTESPE, secretário da Administração confirma a implantação da política salarial com data-base e reajuste geral para os servidores do Executivo
Dando prosseguimento às conversações com o governo, o secretário da Administração, Milton Martini, em reunião com SINTESPE às 14 horas do dia 14 de novembro, confirmou que o governador Colombo encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa fixando a data-base dos servidores estaduais do Executivo. Além disto, o Secretário Martini informou que está finalizando o estudo da repercussão financeira para concessão de um reajuste linear aos servidores. Este índice deverá ser definido pelo Governador nos próximos dias e será relativo ao ano em curso. “Desta forma o governo pretende priorizar o reajuste geral, no entanto as conversações continuam abertas na Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais – CONER”, afirmou o secretário Martini.
Ficou ainda acordado que até o dia 30 de novembro o coordenador do CONER, receberá o SINTESPE para aprofundar as discussões das reivindicações mais imediatas e que tem causado tratamento discriminatório, como é o caso dos servidores da Educação, Imetro e Agesc que não recebem a gratificação de produtividade que vigoram nos demais setores. Também foi relatada a situação dos servidores do IEE que estão prestes a sofrer descontos por decisão judicial; dos 200 servidores concursados e empossados judicialmente no cargo de Agente Penitenciário e correm o risco de serem exonerados; do não pagamento da gratificação de 20% aos servidores da segurança que integram o antigo Quadro Único Civil do Executivo; o fato do governo descontar o vale alimentação nas licenças de saúde do servidor; a necessidade da isonomia das gratificações de produtividade. Dentre outros, estes temas serão prioritários na próxima reunião com os integrantes do governo no CONER.
Para o SINTESPE, a concretização da data-base e fixação do reajuste anual é o cumprimento de um direito constitucional dos servidores estaduais. “Já é um avanço se levarmos em consideração que há 10 anos o Estado vem descumprido esse direito, todavia temos que fazer um grande Dia de Luta com Paralisação no dia 23 de novembro, oportunidade que teremos uma assembléia geral às 14 horas na Assembléia Legislativa, para avaliar o projeto de lei da data-base, avaliar o índice de reajuste e lutar pelo aumento do vale-alimentação e pela isonomia das gratificações de produtividade”, conclui a direção do SINTESPE.