Venda de ações da Casan avança
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou, ontem, o regime de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Executivo a vender 35% das ações da Casan, que estão em posse da Codesc, SC Par e Celesc. Na prática, o Centro Administrativo poderá dispor de até 49% das ações da estatal sem perder a condição de sócio majoritário.
Urgência significa que a matéria deverá tramitar nos próximos 45 dias. A CCJ também marcou para o dia 16 de agosto, próxima terça-feira, a realização de uma audiência pública para tratar da transferência de ações. O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, reagiu contrariamente ao que chamou de “pressa”, o que para o parlamentar da oposição não seria necessário.
Dresch, ao lado da deputada Angela Albino (PC do B), fez requerimento à CCJ e à Comissão de Finanças para propor, no mínimo, duas audiências. A sessão de ontem foi acompanhada por sindicalistas ligados ao Sintaema, que reúne os trabalhadores do setor de saneamento.
O deputado Dado Cherem (PSDB) será o relator da matéria na comissão e antecipou que, em um dos pontos mais polêmicos, a emenda constitucional que derruba a consulta popular para evitar a privatização das empresas do Estado, dirá que ela não se justifica por não implicar mais de 49% do capital societário da Casan.
O cenário está pronto. O governo deve patrolar a aprovação em nome da criação de um fundo para melhorar a saúde financeira da empresa. E evitar que os R$ 780 milhões em aporte de recursos externos previstos, com origem em bancos internacionais e nacionais e do próprio governo federal, se percam sem a contrapartida do Estado. De quebra, buscará aumentar a capilaridade da Casan em municípios que abriram mão do serviço e partiram para voos solos.
