“Arapuca fiscal” remunera ricos e limita investimento em saúde e educação

NOTA OFICIAL DO FÓRUM CATARINENSE DE DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO*

A Câmara dos Deputados aprovou o chamado Arcabouço Fiscal, medida que limita o investimento do dinheiro arrecadado com impostos pagos pela população em áreas como a saúde e a educação, com o objetivo de gerar uma “sobra” orçamentária que serve para pagar os credores da dívida pública, ricos e abastados que vivem de lucros sem trabalhar.

O Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público denuncia que o projeto apresentado pelo Governo já era ruim, mas ficou muito pior depois de passar pelas mãos do Deputado Federal Cláudio Cajado (PP-BA) que além de incluir o piso da enfermagem, o FUNDEB e as empresas estatais na zona de restrição, inventou “gatilhos” que congelam investimentos sociais e direitos de servidores públicos.

A “Arapuca Fiscal” mantém uma lógica semelhante à regra anterior conhecida como Teto de Gastos que, só em 2022, reservou R$ 1,879 trilhão, 46,3% do orçamento federal, para pagar banqueiros, os mesmos que assaltam a população com juros exorbitantes no cartão de crédito e cheque especial. No mesmo ano, foi investido um total de R$ 136,5 bilhões na área da saúde pública.

Mesmo pagando todo este dinheiro, a Dívida Pública Federal cresceu de R$ 7,643 trilhões para R$ 8,107 trilhões. Com essa lógica, o pagamento não terá fim, pois quanto mais se paga, mais se deve. Por isso, o Fórum Catarinense defende uma auditoria cidadã, capaz de investigar os abusos praticados pela política de pagamento da Dívida Pública que penalizam a população que carece de investimentos em saúde, educação e assistência social para a redução da desigualdade.

* O Fórum reúne mais de 30 entidades sindicais que representam as diversas categorias dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina.