Publicadas as Leis que atendem aos servidores da Fatma e do Deter
Estão publicadas no Diário Oficial do Estado de SC as Leis Nº 15.511 que institui a gratificação por desempenho de atividade ambiental para os servidores da Fundação do Meio Ambiente – Fatma e Nº 15.512 que institui a Gratificação por Desempenho de Atividades de Transportes para servidores do Deter.
O texto da Lei resolve, entre outros problemas, o pagamento da gratificação ambiental aos servidores da Fatma. Já os servidores do DETER reivindicavam que fosse alterado o índice para o cálculo da gratificação, em substituição ao que estava previsto na Lei nº 299/2005.
Confira o texto das Leis:
– Leis Nº 15.511 [clique aqui]
– Leis Nº 15.512 [clique aqui]
