SINTESPE participa da Plenária da CUT e propõe o fim do ajuste fiscal
A diretoria do SINTESPE levou para a 13ª Plenária Estadual da CUT, propostas de emenda ao texto Base da Direção da Central Única dos Trabalhadores, que tem por objetivo a atualização das estratégias e do projeto político-organizativo, onde o atual estatuto da CUT – aprovado no Congresso de 1988, fruto de um longo processo de construção democrática e marco na estruturação e definição do modelo organizativo da Central – deverá ser atualizado expressando o posicionamento da CUT para enfrentar os desafios dos próximos vinte anos, diante dos novos cenários. Entre os destaques da diretoria do SINTESPE no texto estadual está a inclusão das principais discussões e lutas dos movimentos sociais em Santa Catarina.
Dentre os 280 delegados que participaram da 13ª Plenária Estadual de CUT realizado entre os dia 30 de agosto e 1 de setembro, o SINTESPE participou com 12 integrantes.
Em luta pela manutenção do serviço público, o SINTESPE sugeriu a defesa da CASAN pela CUT, engajando-se junto aos trabalhadores da CASAN e outras entidades sindicais e populares para a formação de um Comitê em Defesa da CASAN estatal e pela retirada dos projetos de Colombo da Assembléia Legislativa. No mesmo sentido, a diretoria do SINTESPE acrescentou ao texto a cobrança ao governo do estado e aos deputados pelo fim da terceirização da merenda nas escolas estaduais. A terceirização da merenda escolar trouxe prejuízos como a demissão de merendeiras, aumento do custo para o Estado – que saltou de R$ 70 milhões, no modelo de autogestão, para R$ 150 milhões com a terceirização.
Com relação ao Porto de São Francisco, o SINTESPE comunica que está vencendo o prazo de concessão pela União ao Estado de SC, sendo preciso estabelecer um diálogo para a manutenção da atual concessão, de maneira que seja assegurado que o Porto de São Francisco seja mantido pelo Estado, garantido os direitos dos trabalhadores públicos e privados envolvidos na administração e operação do Porto.
Sobre o trabalho escravo em território catarinense que ainda pode ser encontrado em algumas regiões, operações conjuntas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) libertaram 165 pessoas. O SINTESPE destaca a importância da CUT/SC acionar os deputados federais catarinenses com os compromissos com a classe trabalhadora para que pressionem pela segunda votação e aprovação da PEC 438 que destina para a reforma agrária as terras onde forem encontrados trabalhos análogos ao escravo.
Em âmbito das discussões nacionais o SINTESPE sugere que o governo da presidenta Dilma Rousseff abra negociações para rever o acordo de contrato de ajuste fiscal, imposto por FHC a mando do FMI, sobre os estados e municípios para assegurar metas de superávit primário para o pagamento dos juros da dívida que remuneram o capital financeiro internacional.
Para concluir o SINTESPE sugere que a CUT enfrente a questão da desindustrialização, com toda a independência, tendo em conta os interesses dos trabalhadores e da nação, chamando a unidade de ação os sindicatos concernidos e todas as centrais sindicais. Sua proposta deve, além de defesa dos empregos e dos salários, ser a de taxação dos importados e o controle do câmbio (com valores diferentes do dólar para importação e exportação, por exemplo). O que não depende de qualquer “parceria” com a FIESP ou os empresários que pretendem garantir sua “competitividade” com isenções de impostos da folha”.
A 13ª Plenária Estadual da CUT foi realizada em Florianópolis nos dias 30, 31/08 e 1º/09, priorizou o debate e as proposta de alteração do texto nacional. A Plenária teve como objetivo empreender um amplo processo de reflexão que garanta a necessária atualização do projeto político-organizativo fortalecendo a Central. Em Santa Catarina, a 13ª Plenária Estadual homenageia a sindicalista e professora Ana Maria Ribas, companheira da direção estadual do SINTE entre 1998 e 2005, falecida em março desse ano, e, tem como tema central “Liberdade e Autonomia Sindical: por uma nova estrutura sindical.