Carta Aberta do Sintespe à população sobre a situação dos sistemas penitenciário e socioeducativo catarinenses

Pela segunda vez em menos de três meses, a sociedade catarinense enfrenta uma onda de ataques supostamente comandada a partir do interior do sistema penitenciário.

O SINTESPE vem a público repudiar esses ataques covardes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, que procuram desmoralizar agentes públicos de segurança e acabam prejudicando a população trabalhadora.

Para o SINTESPE nem a sociedade, nem o Governo podem permitir que o crime organizado fique impune. Entende o SINTESPE, que a responsabilidade pela segurança da população é do Governo do Estado.

A falta de investimentos em pessoas tem sido a marca do atual Governo, basta ver que sequer a revisão dos vencimentos garantida pela lei da Data Base o Governo de Raimundo Colombo está disposto a cumprir.

Há muito, o Sindicato vem cobrando melhoria nas condições de trabalho nos sistemas prisional e socioeducativo, sendo que entre as exigências está o aumento IMEDIATO do efetivo, tanto no setor administrativo quanto no operacional, a valorização dos vencimentos dos servidores, plano de carreira justo, melhoria de estrutura, fim das terceirizações e uma mudança na política geral desses sistemas.

É humanamente impossível trabalhar nas condições atuais, onde um agente penitenciário em plantão fica responsável por acompanhar a situação, escolta, alimentação, pátio, visitas, etc de até cento e cinquenta detentos. Já no sistema socioeducativo, nem locais para manter os adolescentes em conflito com a lei o Estado garante. Demoliram o Centro São Lucas sem a previsão de um outro local.

O ESTADO NEGA DIREITOS e é o agente penitenciário quem, diariamente, representa esse Estado que se faz omisso. Não aceitamos que recaia sobre os ombros da categoria a responsabilidade de ações que são frutos da má gestão e da falta de investimentos desse governo. Não aceitamos a afirmação de que os agentes penitenciários traíram a Secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca. Essas ações truculentas resultam da falta de capacidade técnica e de conhecimento em segurança da SJC que norteiam a linha da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) por quais passam esse agentes.

Por outro lado, não concordamos com a maneira truculenta que têm sido conduzidas determinadas operações no interior de presídios e penitenciárias. Também não aceitamos de maneira alguma a tortura, pois somos defensores do Estado Democrático de Direito e da Constituição.

Já no final do ano passado, após os atentados criminosos ocorridos em novembro e a ameaça de Greve dos servidores do sistema penitenciário, o Governo se comprometeu a abrir novo concurso. Nos primeiros dias de fevereiro, em meio à atual situação, o Governo do Estado veio a público anunciar a contratação de 300 agentes, mas esqueceu de dizer que existe o mesmo número de concursados de 2006, que estão à espera da efetivação. Desses, mais de quarenta já estão formados pela ACADEJUC e que poderiam ser aproveitados de imediato. Lembramos que se não forem resolvidas as situações pendentes do concurso de 2006, se faz impossível chamar novo concurso.

As medidas anunciadas em dezembro de 2012 pelo Governo não têm tido o resultado esperado pela categoria dos agentes penitenciários, por isso o Estado de Greve dos agentes continua.