Sintespe vai atuar pela efetivação de agentes penitenciários e concursados com Mandado de Segurança

No último dia 7 de fevereiro, o diretor do Sintespe Woney Chucre e agentes penitenciários se reuniram com o consultor jurídico da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) Lauro Machado Linhares, na sede da Secretaria, para tratar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Governo e o Ministério Público, que acordaria pela efetivação dos concursados de 2006.

Conforme Linhares, nenhum promotor do MP da capital se prontificou em promover um TAC. Dessa maneira, a SJC está propondo que cada concursado que manifestou interesse na vaga no prazo legal de até 120 dias após o término da validade do concurso faça um acordo individual.

Diante dessa “solução”, o Sintespe pede a todos os concursados que se dirijam até o Sindicato e informem: 1) nome completo, 2) email para contato,3) telefone, 4) matrícula, 5) número do processo, 6) data em que o processo foi impetrado na Justiça, 7) nome do advogado, 8) se concluiu ou não concluiu a ACADEJUC.  Essas informações também podem ser repassadas para o endereço eletrônico: [email protected] com o Assunto: Mandado de Segurança – Agente Penitenciário.

A efetivação dos agentes penitenciários que estão atuando no sistema prisional através de Mandado de Segurança, assim como todos aqueles que tenham manifestado o interesse judicial na vaga dentro do prazo, em especial os que tenham cursado a Acadejuc é uma das reivindicações do Sintespe apresentadas para o Governo do Estado para dar fim ao Estado de Greve dos agentes penitenciários que segue desde novembro passado. Nas reuniões realizadas com a Secretária Ada de Luca, houve o comprometimento da SJC de efetivar essas pessoas.