GOVERNADOR COLOMBO DÁ O CALOTE NOS SERVIDORES E SINTESPE CONVOCA SERVIDORES A CONTINUAREM NA LUTA
A campanha salarial 2012-2013 dos servidores públicos estaduais continua. Depois de Raimundo Colombo e sua base aliada na Assembleia Legislativa não garantirem o cumprimento da lei 15695/2011, com a edição da lei ou de Medida Provisória especificando o percentual do reajuste dos trabalhadores no serviço público estadual no mês de janeiro, o Sindicato recomenda à categoria manter-se alerta e organizada para iniciar fevereiro com mobilizações.
Mesmo com manifestações públicas na Assembleia Legislativa, nos dias 5 e 18 de dezembro, e com a entrega da pauta de reivindicação pelo Sindicato ao Secretário de Administração Milton Martini – dia 12 de dezembro-, o governo anunciou por meio de ofício assinado pelo Coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Décio Augusto de Vargas às entidades de servidores, que “aguardará o encerramento do exercício fiscal para estudar o reajuste salarial”, o que costuma acontecer apenas no final de janeiro.
A diretoria do Sindicato conclui que se não houver o reajuste, em fevereiro vários segmentos podem iniciar as atividades com paralisações. Inclusive paralisações em conjunto com outras categorias .
No dia 5 de dezembro, dia de mobilização da categoria na Assembleia Legislativa, foi entregue a todos os parlamentares presentes uma carta (ver ao lado) com as principais reivindicações dos servidores. A carta também foi lida na tribuna pelo secretário geral do Sintespe, Mário Antonio da Silva. Além do reajuste anual sem parcelamento também constam no documento a reposição das perdas salariais que já somam mais de 32% de 2006 a 2012, a isonomia da gratificação de produtividade, como também a instituição de uma Comissão de negociação para a elaboração de um novo Plano de Cargos e Vencimentos.
Já no dia 18 de dezembro, um dia antes de os deputados estaduais finalizarem os trabalhos na Assembleia, servidores de todas as regiões do estado voltaram ao Parlamento portando cartazes de protesto. Na sala de imprensa da Casa, lotada, o presidente do Sindicato expôs as principais reivindicações da categoria ao líder da bancada governista no Parlamento, o deputado estadual Darci de Mattos (PSD) e solicitou ao deputado a elaboração de uma Medida Provisória que garantisse o reajuste anual: «-Se não tivermos reajuste, vamos ter que correr atrás de perdas salariais. Todos os poderes cumpriram a data-base dos servidores, porque somente o Executivo não concedeu?” E frisou que a arrecadação do Estado subiu até 15% em comparação com o ano passado. O deputado prometeu entrar em contato com o governador e dar uma resposta no dia seguinte. Ele disse estar sensível à MP com o reajuste e se comprometeu: “- O que eu puder fazer para ajudar, eu vou fazer”.
Mas não fez e a resposta do parlamentar ao diretor Sebastião Amorim que voltou ao seu gabinete, um dia depois, foi mesma do Coner: encerrar o exercício fiscal para concluir os estudos referentes ao cumprimento do reajuste.
Alcides Lima, servidor do Deinfra, diz que a mobilização valeu a pena, pois fortalece a categoria. Mas reclama do arrocho no salário:“- O governo encheu a máquina de comissionados deixando os funcionários de carreira de lado. Queremos que o governo aumente o vale-alimentação e cumpra a data-base. Que nossa defasagem seja colocada em dia”, avalia.
Mandado de segurança
Os servidores estão cansados de promessas não cumpridas e uma das medidas anunciadas pela Diretoria do Sintespe é entrar com um Mandado de Segurança, no início de janeiro, obrigando o estado a cumprir a lei da data-base.