Agentes penitenciários seguem em Estado de Greve até dia 7 de fevereiro
Servidores lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) de todo o Estado estão convocados a participar de Assembleia Geral no dia 7 de fevereiro, às 10 horas da manhã para avaliar as ações do governo no atendimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores.
O Estado de Greve dos agentes, aprovado em 22 de novembro, foi reafirmado na Assembleia realizada na manhã do dia 18/12 diante da avaliação de que de o governo só tinha feito promessas para o segmento. O diretor do Sintespe , Wolney Chucre chamou a atenção para o fato da falta de efetivo: “Não vamos fazer procedimentos que coloquem nossa vida em risco. Disseram que iam trabalhar na questão dos Mandados de Segurança (MS), mas não tinha ninguém da SJC lá no Tribunal de Justiça no dia do julgamento dos Mandados. É preciso que a SJC oficialize a sua vontade ao Tribunal de Justiça”, alertou Wolney na Assembleia.
No dia do julgamento dos MS, realizado dia 12 de dezembro, após alguns processos terem a negativa de alguns juízes, o desembargador João Henrique Blasi pediu vistas dos processos. Há a possibilidade de se firmar o TAC antes da nova reunião conjunta das Câmaras de Direito Público marcada para 13 de fevereiro.
Outra deliberação da Assembleia foi a elaboração de uma nota política para o governador, entregue dia 19, assim como publicizar mais o Estado de Greve dos agentes, com faixas de protesto nas unidades e o uso da camiseta confeccionada pelo segmento com os dizeres É Tempo de Dizer Basta: Segurança se faz com Segurança Os Sistemas Penitenciário e Sócioeducativos Exigem Ações Imediatas do Governo.
A crise do sistema penitenciário resulta diretamente nas precárias condições de trabalho e de segurança dos servidores no sistema. Isso ficou evidenciado a partir da morte da agente Deise Alves, que era casada com o ex-diretor do Complexo Penitenciário Estadual, em São Pedro de Alcântara, e a partir da sequência dos incêndios em ônibus e ataques a unidades de segurança estaduais em diversas cidades.
Reunião com o governador
Dia 22 de novembro, durante reunião com a secretária Ada e os representantes do sindicato, ficou acordada a realização de uma audiência com o governador Raimundo Colombo, concretizada dia 19 de dezembro, na casa da Agronômica. Nessa oportunidade, o secretário geral do Sintespe Mario Antônio da Silva entregou ao governador um documento contendo 25 exigências: “- A gente se sente refém dessa política atual. Queremos a reformulação desse sistema”, falou Mário. Das 25 exigências, algumas se fazem imediatas: o aumento de efetivo com a nomeação imediata dos concursados que se formaram na Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC), que seja firmado urgentemente um Termo de Ajuste de Conduta que resolva a confusão do concurso de 2006 e seja possível realizar novo concurso público; novo concurso público com vagas para agentes penitenciários/sócioeducativos e cargos técnicos e administrativos para todas as unidades do estado e a nomeação imediata comissão acordada entre Sintespe e a SJC para revisar a lei 472/2009 e criar um quadro único de servidores na SJC.
Como medidas paliativas, o governo autorizou a que torna legal, nos próximos 120 dias, que até 70 agentes por dia possam fazer plantões extras, durante a folga, limitando a quatro por mês para cada agente, que receberá o valor de R$ 220,00 por plantão. Outra medida foi o decreto que regulamenta a progressão funcional dos agentes penitenciários e socioeducativos, uma luta travada pelo Sindicato e categoria desde 2009. Além de uma medida que permite o ganho de diária para quem fizer um plantão extra na mesma região.
A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para que possam ser nomeados os concursados com Mandado de Segurança foi prometida pelo Governo para até o início de fevereiro. De acordo com Lauro Machado Linhares, assessor jurídico da SJC, cerca de 300 candidatos atendem ao requisito de ter ingressado com um pedido judicial até outubro de 2010, manifestando seu interesse pela vaga. Desde meados de novembro, o Sindicato tem procurado o apoio do Mistério Público, por meio do Procurador Jadel da Silva Jr, e da Corregedoria de Justiça, por meio do Juiz Alexandre Takashima para que seja firmado o TAC com urgência. Ambos já manifestaram ser possível e necessário.
É a categoria quem vai decidir sobre a deliberação de uma possível greve, no dia 7/02. Mas, espera-se que o governo cumpra suas promessas e assuma suas responsabilidades.