ABAIXO O CONFISCO DO GOVERNO MOISES
É HORA DE ENCHER A CAIXA POSTAL DO MINISTRO BARROSO, DO STF
Mande sua mensagem por e-mail: [email protected]
O SINTESPE conclama aos/às servidores/as estaduais de Santa Catarina para intensificarem a luta pelo cancelamento do confisco de 14% imposto pelo governador Carlos Moisés contra aposentados e pensionistas, desde novembro do ano passado. No dia 29 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas para analisar melhor a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7026 de autoria de diversas entidades de defesa dos servidores, reivindicando a anulação do confisco de 14% dos benefícios e pensões que ultrapassem a um salário mínimo, e que tem o SINTESPE como “amicus curiae”.
“Precisamos do apoio de todos e todas para pressionar o ministro Luiz Roberto Barroso a votar contra esse confisco que sacrifica ainda mais a tão difícil vida dos servidores aposentados e pensionistas do Estado e, assim, sensibilizar os demais ministros do Supremo Tribunal Federal”, reforça o presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, “mandem mensagem para o e-mail pessoal do ministro Barroso e lutem de todas as formas para acabarmos de vez com essa injustiça sem tamanho”.
Veja a mensagem, abaixo, e participe desse mutirão pela dignidade dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina:
”Senhor Ministro Luís Roberto Barroso:
Peço encarecidamente um julgamento justo e favorável ao pedido da ADI 7026, para tornar nula a atual redação do § 2º do art. 17, da LC 418/2009, produzida pela LC 773/2021 de iniciativa do Governador do Estado de SC. Justiça seja feita para quem contribuiu um vida toda para a Previdência – IPREV/RPPS, sem faltar um único dia, e agora, do dia para noite, se vê vilipendiado com o Confisco de 14% incidente sobre a parcela dos proventos que são isentos por imposição da Constituição Federal dentro das regras gerais da Reforma da Previdência Federal.”
