SINTESPE protocola Mandado de Segurança para garantir reajuste dos servidores públicos estaduais, dia 17

Nesta quinta-feira, 17 de janeiro, a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual vai protocolar, às 13h30, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um Mandado de Segurança Coletivo com objetivo de garantir o cumprimento da lei 15695/2011 que prevê a data-base dos servidores no mês de janeiro.

De acordo com a assessora jurídica do Sindicato, Patrícia Caldieraro, a lei 15695 estabelece a data-base, mas o índice não é previsto. Por isso, o mandado quer assegurar que o governador tome a iniciativa de processo legislativo e estabeleça o índice do reajuste. E, se ele não fizer agora, a sua medida deverá ser retroativa a janeiro.

Nesta terça-feira, 15, o coordenador do Coner, Décio Vargas informou à vice-presidenta do Sintespe, Maria Claudia Oliveira dos Santos, durante telefonema, que o governo ainda está estudando e não confirmou se o índice da inflação de 5,5% (conforme INPC) está garantido. Décio também protelou uma resposta oficial sobre o reajuste para daqui a 15 dias.
A diretoria do Sintespe vem desde dezembro denunciando o calote que acaba de ser efetivado, visto que a prévia da folha de pagamento dos vencimentos e proventos está sendo rodada entre os dias 15 e 16 de janeiro.

“- Se até o momento o governo não definiu o aumento que deveria ser anunciado ainda em dezembro, último, e pediu 15 dias para dar uma resposta, significa que o reajuste não será efetuado ainda em janeiro”, reclama Maria Claudia.

O Sintespe está convocando para fevereiro uma grande manifestação em protesto ao congelamento dos salários e para cobrar a isonomia de Gratificação para todos os servidores públicos estaduais. De 2006 até 2012 as perdas salariais chegaram a 32%. Se o governo não cumprir a própria lei, esses valores só tendem a aumentar.

É preciso que o governo cumpra a lei e efetue logo o reajuste que é direito de todo o trabalhador.