O ANO TERMINA E A LUTA CONTINUA
Chegamos ao final de 2021 e os servidores civis do Estado continuam com muitas dúvidas e anseios sobre o futuro.
Os ataques aos direitos não cessam e o governador Carlos Moisés tem se comportado como um dos piores gestores das últimas décadas. Dentre suas medidas se destacaram a Reforma da Administrativa que consumiu todo o ano de 2019, paralisando atividades e deixando setores inteiros sem plano de ação e com objetivos indefinidos.
Logo em seguida, no ano de 2020, veio a pandemia e o congelamento de direitos e a não contagem de tempo de serviço para conquistas de triênio e licença-prêmio. O ano de 2021, que se encerra, foi marcado pela Reforma da Previdência impondo aos servidores três sacrifícios: trabalhar mais e se aposentar com menos. O terceiro, foi a mão pesada do governo no bolso dos servidores aposentados e pensionistas que tiveram subtraído no mês de novembro o direito à isenção do desconto do IPREV, até então concedida para a faixa de proventos até R$ 6.430,00.
E a luta do SINTESPE para reverter o confisco de 14% no salário dos pensionistas e aposentados não se interrompe, porque nada impede que uma lei feita por gente má seja mudada por outras pessoas que tenham compromisso com a preservação de direitos e com as condições de vida dos servidores públicos. Assim como a grande maioria dos deputados estaduais, que não têm respeitado a pauta da classe trabalhadora, o governador tem usado o cargo para manter privilégios aos sonegadores em detrimento dos direitos dos servidores.
Durante todo o ano de 2021 o SINTESPE tem sido incansável na luta para impedir que os direitos que ainda restam sejam retirados. Exemplo é a PEC 32, chamada de reforma administrativa do governo Bolsonaro, mas na verdade se trata do fim do serviço público e dos servidores de carreira. Mesmo não tendo conseguido aprovar o projeto, é certo que essa luta precisará de toda nossa atenção no ano que se inicia. A ameaça da privatização dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul foi outro objetivo do governo Moisés. Nesse caso, viu-se frustrado ao ter que enfrentar a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Os dois Portos são geridos pelo Estado, batem recorde em cima de recorde, tanto no quesito quantitativo de carga quanto em arrecadação milionária. A primeira batalha o governo perdeu e se depender do SINTESPE no próximo ano o fantasma da privatização será enterrado.
A luta pela extensão e equiparação terá continuidade a partir de meados de fevereiro e início de março, pois as promessas propaladas pelo governo não foram cumpridas. Se o governo Moisés tirou dinheiro dos cofres do Estado para tocar obra federal, ao custo de mais de R$ 400 milhões, se ampliou a isenção fiscal (receita) para os megaempresários, que irão passar de R$ 7 bilhões de reais para R$ 14 bilhões no ano eleitoral de 2022, não é justo sacrificar justamente os servidores que menos ganham e percebem vencimento fixos abaixo do valor do salário mínimo nacional.
Não arredaremos pé! Ainda há muita dúvida sobre o real alcance das medidas de aumento de gratificações e mudança de vencimentos que irão vigorar no ano de 2022, a serem pagas em duas parcelas: metade em janeiro e a outra no mês de julho. Se por um lado terá aumento, este acaba não sendo aplicado sobre toda a remuneração.
Já o confisco dos 14% tem seu reflexo na remuneração ou provento bruto. Esse Natal foi muito triste para aqueles que tiveram seu ganho mensal reduzido devido à injustiça do governador Moisés, especialmente os pensionistas e aposentados, a grande maioria pessoas mais idosas, sem condições sequer de fazer um bico em função da idade e das doenças crônicas.
Mas, especialmente, a passagem do companheiro Maurino Silva foi nossa maior tristeza nesse ano tão difícil, a perda irreparável de um amigo e conselheiro. Seguiremos – porque é preciso – o exemplo de luta do nosso valoroso companheiro. Maurino, presente!
Antônio Battisti – Presidente do SINTESPE
