Servidores marcam nova manifestação na frente da Assembleia Legislativa, no dia 1º de dezembro, às 14 horas

Servidores marcam nova manifestação na frente da Assembleia Legislativa, no dia 1º de dezembro, às 14 horas

Florianópolis – Atendendo a convocação do SINTESPE, aprovada no seu último Congresso, os servidores e professores aposentados e pensionistas de todas as regiões do Estado promoveram no dia 10 de novembro a primeira manifestação em frente à Assembleia Legislativa, para denunciar e exigir a suspensão do confisco de 14% incluído na lei da reforma estadual da previdência assinada pelo Governador Carlos Moisés. A indignação estava estampada em todos os presentes contra essa injustiça que vai afetar de forma drástica o cotidiano de milhares de servidores.

Não se trata de aumento do percentual do desconto ao IPREV, mas o fim da isenção que hoje existe para quem está aposentado ou é pensionista e recebe até R$ 6.433,28. 

Todos saíram com o compromisso de reforçar junto as suas entidades a construção do Movimento dos Aposentados e Pensionistas do Estado pela anulação do confisco de 14%, com atividades em todas as regiões.

Uma nova manifestação está marcada para o dia 1º de dezembro (quarta-feira), também em frente à Assembleia Legislativa, às 14:00 horas, em Florianópolis.

Todos saíram compromissados em retornar e multiplicar a presença na nova manifestação que vai exigir a revogação do artigo artigo 7º   da Lei Complementar n° 773,  de 11 de agosto de 2021, assinada pelo Governador Moisés no dia 11 de agosto de 2021: 

Art. 7º O art. 17 da Lei Complementar nº 412, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17. …………………………………………………………………………….

I – pelos segurados e pensionistas, com alíquota de 14% (quatorze por cento), calculada sobre o salário de contribuição, observado o § 2º deste artigo; e

…………………………………………………………………………………………

§ 2º A contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas será calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere 1 (um) salário-mínimo nacional, observado o disposto no art. 61 desta Lei Complementar.

……

Florianópolis, 11 de agosto de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

 

30 de novembro: Dia do assalto do governador Moisés ao bolso dos aposentados e pensionistas

 

Muitos ainda não acreditam na maldade que vai ser sentida no dia do pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões, prevista para o dia 30 de novembro, data designada como o “Dia do Assalto do Governador Moisés ao Bolso do Aposentado e Pensionista. Acessando os contracheques liberados o servidor poderá ter uma prévia do tamanho da facada. ”Vai faltar comida na mesa e muita dificuldade para pagar despesas com remédios, compromissos com bancos, com o aluguel, luz, água. Estão sendo tiradas as condições de subsistência daqueles que menos ganham no Estado”, sentenciou o presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, coordenador da manifestação.

A professora aposentada Ana Aquini, ex-presidente da Associação dos Licenciados de SC (Alisc), nome atual do Sinte, entidade que também presidiu, e com um histórico de mais de 30 anos de luta sindical exibiu um cartaz com o salário do governador e o dela. Moisés ganha quase R$ 27 mil como coronel dos Bombeiros e mais R$ 15 mil como governador, e ela, Mestre em Educação, pouco mais de R$ 6 mil de aposentadoria. A professora Ana lamenta a pouca valorização dada à educação, mas afirma que “a única esperança é a luta”.

O presidente do Sindicato dos servidores do judiciário (Sinjusc), reforçou que esses ataques ao aposentados e pensionistas também estão presentes na Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro (PEC 32), que, dentre outras medidas, acaba com o concurso público, impõe contratações com regime diferente do Estatutário que não irão contribuir com o IPREV. Anunciou que o Sinjusc estará presente na mobilização do próximo dia 1º de dezembro.

A diretora do Sindicato da Saúde (SindSaúde), Patrícia Barreto se pronunciou contra o confisco do 14% e contra a PEC 32. “É um absurdo o que estão fazendo contra os servidores. Precisamos reagir. Estão roubando dos aposentados”, denunciou a sindicalista, que assume a preocupação com a vida daqueles que vão ter que diminuir a comida e deixar de comprar remédio.

A presidente da CUT/SC, professora Ana Júlia Rodrigues, salientou que muito do que está acontecendo é resultado da Emenda 95, que congelou os gastos em políticas públicas por 20 anos. Ela lembrou ainda que se a PEC 32 (Reforma Administrativa Federal) passar, será o fim da aposentadoria. A presidente da CUT também lembrou que ano que vem tem eleições e que a população não deve esquecer dos candidatos que ajudam a acabar com os direitos da classe trabalhadora.

Comissões dos manifestantes tentam negociar com os deputados

Duas comissões – criadas durante a manifestação – foram designadas a falar com os deputados na intenção de solicitar que acabem com o confisco de 14%, através de emendas parlamentares ou outras alternativas legais, e também para pedir apoio à Campanha Salarial da categoria. Os servidores estão sem reajuste salarial há quase 10 anos. O dirigente do SINTESPE, Wolney Chucre, fez parte da comissão que visitou os gabinetes de vários deputados, levando a mensagem dos manifestantes.

Já a segunda comissão reuniu-se com a assessoria jurídica do líder do governo na Alesc, deputado Zé Milton (PP) e reivindicou que seja reaberto o debate em relação ao confisco de 14% dos aposentados e pensionistas. “Manifestamos a nossa preocupação diante do desconto expressivo no valor dos benefícios, o que deve gerar uma revolta muito grande, precisamos da revogação dessa medida injusta contida no art. 7º da LC 773 assinada pelo governador do Estdo, Carlos Moisés”, disse a dirigente do SINTESPE, Marlete Gonzaga. A comissão ficou de retornar ao gabinete para uma audiência com o deputado Zé Milton, que deve acontecer antes da nova manifestação dos servidores, programada para o dia 1º de dezembro.

 


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