Sintespe entra com mandado de segurança contra confisco de 14% aos aposentados e pensionistas

Categoria realizou manifestações no Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa

Menos comida na mesa, sem remédios, sem lazer e cultura. É assim que vai ser a vida dos aposentados e pensionistas do Estado, com poder aquisitivo reduzido, caso o governo Moisés imponha o confisco de 14% nos benefícios de aposentadorias e pensões previsto na contrarreforma da Previdência. Nesse dia 20, os servidores protestaram com toda indignação em frente ao Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa em manifestação que começou às 14 horas, com Assembleia na sede do Sintespe, coordenada pelo presidente da entidade, Antônio Battisti. A assessoria jurídica do Sintespe entrou com Mandado de Segurança na tentativa de impedir que o confisco no salário dos servidores seja efetivado já no pagamento do próximo mês. A categoria está em campanha salarial e apresentou em faixas e cartazes as reivindicações entregues ao governo.

O confisco de 14% nos salários dos pensionistas e aposentados do Estado vai impactar muito o cotidiano dos servidores, especialmente no que diz respeito aos itens alimentação e remédios, além de prejudicar a economia local, que vai deixar de vender – ou seja, sem consumo, não haverá crescimento. A indignação contra o governo Moisés é total. “Colocaram carrascos para governar e que olham o servidor como inimigo”, avaliou o presidente do Sintespe, lembrando ainda que ano que vem tem eleições e que se espera um nível de conscientização maior por parte dos eleitores.

Aposentado há 26 anos pelo DER (atual Deinfra), em Tubarão, Maurino Gonçalves está preocupado com o confisco de 14%: “Vai fazer falta para os remédios, pra tudo, isso eu não nunca esperava”, critica. A aposentada Sônia Maria Pessaro atuou por 35 anos no Laboratório Central e calcula pelo menos R$ 1.000,00 de descontos no benefício, o valor que atualmente paga no aluguel da casa. “São 10 anos sem aumento e tudo está muito caro. Nesse momento o governo deveria dar alguma coisa, e não nos tirar”, protesta a aposentada, que está bem de saúde, “graças a Deus, mas não sei como vai ficar daqui pra frente”.

Para o presidente do Sintespe o ato dos servidores foi um grito de alerta e um pedido de socorro. “Ingressamos com mandado de segurança preventivo para que o Judiciário veja o sacrifício que passam os servidores estaduais, por terem os salários congelados desde 2012, por receberem um piso salarial de R$ 820,00”. Battisti critica o fato de o governo tirar 14% dos aposentados, para suprir um suposto déficit, fruto da sonegação patronal de sucessivos governadores ao IPREV. “Os servidores não podem pagar, por 20 anos, uma dívida que eles não contraíram”, adverte.

Dia 10 de novembro tem nova manifestação

Os servidores estaduais retornam ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa às 14 horas do dia 10 de novembro, em nova manifestação, para apresentar aos desembargadores e deputados as contas dos aposentados e pensionistas com aquisição de remédios, contas de luz e água e pagamentos de empréstimos. “Queremos que os deputados paguem essas contas, afinal, ano que vem estará novamente nas casas do povo para pedirem o voto, e agora não permitem o acesso à Assembleia Legislativa, a casa do povo”, indaga o presidente do Sintespe, lembrando que o governador Carlos Moisés acaba de criar um fundo complementar de aposentadoria para os deputados, que vai retirar 8% do orçamento do estado: “Então é isso, 8% dos 14% descontados dos aposentados e pensionistas irão para a aposentadoria especial de R$ 39 mil dos deputados”, denuncia.