SC Saúde está sob suspeita

O Ministério Público estadual abriu inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na licitação que escolheu o consórcio Santa Catarina para gerir o novo plano de saúde dos servidores, o chamado SC Saúde.

Para prestar o serviço, a empresa vencedora receberá, por mês, segundo o contrato, R$ 3,8 milhões. O promotor Paulo Antonio Locatelli solicitou à Secretaria de Estado da Administração informações sobre o processo licitatório finalizado no dia 5 de julho.

O promotor aguarda o envio da documentação por parte da secretaria, que prometeu encaminhar as respostas até a próxima semana.

A licitação também é questionada por uma série de denúncias que chegaram à Procuradoria-Geral de Justiça. Tais documentos estão sendo analisados. As quatro empresas que também participaram da concorrência entraram na Justiça contra o resultado.

Chama a atenção o fato da ex-chefe de gabinete e braço direito do secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira (PMDB), Irene Minikoviski Hahn, ser sócia de uma das empresas que integram o consórcio vencedor. Ela, que mantém estreita relação com o secretário desde a Federação das Unimeds de Santa Catarina, já presidida por ele, é sócia da Saúde Suplementar. Completam o grupo a Unimed Joinville e a Federação das Unimeds de Santa Catarina, a chamada a Fesc Gestão e Consultoria Ltda.

Mas, apesar da proximidade com o ex-chefe, a empresária nega ter havido qualquer tipo de favorecimento e não considera imoral sua empresa ter participado do pregão presencial.

Ex-chefe de gabinete do secretário Dalmo Claro de Oliveira, Irene Minikoviski Hahn defende-se lembrando que a Secretaria de Estado da Saúde não é responsável pelo plano de saúde dos servidores e não tem nenhuma responsabilidade com o processo licitatório. Papel atribuído à Secretaria de Estado da Administração.

“No dia da publicação da licitação, quando as duas empresas Saúde Suplementar e Fesc, hoje participantes do Consórcio identificaram oportunidade de participar do certame, solicitei minha exoneração”, ressalta ela, que foi auxiliar do secretário Dalmo de Oliveira quando ele presidia a Federação das Unimeds de Santa Catarina e a Unimed Seguros. Sua empresa será responsável por desenvolver um software para fazer a gestão do plano. A empresária também lembra que a Saúde Suplementar existe há mais de dois anos.

A assessoria da Secretaria de Estado da Saúde, comandada por Dalmo Claro de Oliveira, informou que a pasta não tem participação no processo licitatório para a escolha do plano de saúde dos servidores, o SC Saúde. O papel é desempenhado pela Secretaria de Estado da Administração, que, inclusive, mantém um setor chamado Saúde do Servidor.

Informou também que Irene Minikoviski Hahn, que exercia cargo de chefe de gabinete do secretário, foi exonerada assim que comunicou que iria participar da concorrência.

A demissão ocorreu em comum acordo entre ela e o secretário Dalmo de Oliveira, que não quis se pronunciar sobre o assunto.

O secretário de Administração, Milton Martini, disse, por e-mail, que não pode impedir ninguém de participar de licitações públicas. Lembrou que o SC Saúde não é gerido pela Secretaria de Saúde, mas pela Administração, e que quatro empresas se apresentaram, na sessão do dia 22 de junho, ao pregão presencial e não apenas uma. A vencedora foi a consórcio Santa Catarina Saúde, conforme o anunciado pela imprensa. Duas dessas empresas teriam entrado na Justiça para questionar o resultado da licitação.

Martini esclarece que a empresa ganhou a licitação por se adequar às exigências, que incluíam a aquisição de um software de gestão.  “Se enquadrou no conceito de bem comum, pois possuía especificações usuais de mercado, autorizando assim a utilização da modalidade pregão. E há um decreto estadual que institui a modalidade do pregão como obrigatória nas licitações públicas”, ressaltou o secretário Milton Martini.