Por quê derrotar a PEC 32 também significa lutar por melhores salários

Derrotar a PEC 32 significa fortalecer a pressão pela abertura de efetiva negociação salarial para todo o funcionalismo público

A PEC 32 foi aprovada na comissão especial da Câmara no último dia 23. Para isso, o governo precisou substituir membros de sua própria base, hesitantes em aprovar a matéria, por outros que a apoiam abertamente. Embora essa “maioria artificial” não represente a proporção de votos esperada no plenário, a versão aprovada reúne todos os piores ataques discutidos nos últimos meses, como a privatização do serviço público (Art. 37-A), o fim da estabilidade, dos concursos e redução de jornada e remuneração em até 25%.

No limite

Que a situação do país vai de mal a pior, todo mundo já sabe. A inflação é galopante: o IPCA-15, índice utilizado para medir a alta da inflação, é o maior desde fevereiro de 2016 (1,42%) e o maior para um mês de setembro desde 1994. Para piorar, as maiores altas de preços foram no transporte (2,22%), habitação (1,55%) e alimentação (1,27%). A taxa acumulada é de 10,05%, de longe a mais alta dos últimos 5 anos, segundo o IBGE.

A alta de preços não seria o maior problema se não estivesse aliada à maior taxa de desemprego da história, com 14,4 milhões de pessoas desocupadas. A situação do desemprego, no entanto, é ainda pior. Segundo levantamento do IBGE divulgado em agosto, faltam oportunidades para 32,2 milhões de brasileiros e brasileiras, uma vez que, entre os que estão trabalhando, apenas 34% possui carteira assinada. Além disso, há entre a população potencialmente empregável mais de 10 milhões de trabalhadores e cerca de 5,6 milhões estão desalentados, ou seja, desistiram de procurar trabalho. Como resultado de desemprego, desvalorização do Real e inflação recorde, aliados à crise econômica agravada pela pandemia, temos hoje mais de 20 milhões de pessoas passando fome no Brasil. Relatório recente da confederação de ONG’s Oxfam apura que a extrema pobreza triplicou. A fome no Brasil retornou aos patamares de 2004.

Esse quadro desolador castiga especialmente aos aposentados e à juventude. Os cortes na Educação, que em 2021 aumentaram 18% em relação ao ano passado, retiraram das universidades públicas pelo menos R$ 1 bilhão. Desde o início do governo Bolsonaro, em 2019, o orçamento para Universidades e Institutos Federais já encolheu 25%. Isso fora medidas excludentes como as vistas no último Enem, o mais esvaziado da História devido à regra de retirar a isenção dos alunos e alunas de baixa renda que faltaram à prova em 2020 (no auge da pandemia). Sem possibilidade de estudo e trabalho, milhões de jovens ficam sem perspectiva, entregues à própria sorte. A reforma da Previdência aprovada em 2019, por outro lado, dificultou ainda mais o caminho até a aposentadoria e restringiu benefícios, aprofundando as necessidades e deixando vulnerável uma das parcelas da população que corre maior risco perante a Covid-19, os idosos.

A última parcela do auxílio emergencial, com valor médio de R$ 200, será depositada pelo governo federal em outubro de 2021. A promessa de Bolsonaro é reformular o programa Bolsa Família, aumentando o valor médio do benefício, de R$ 190 para R$ 400, e a abrangência, de 14,7 milhões para 17 milhões de famílias. Segundo estimativa da Rede Brasileira de Renda Básica, sem o auxílio emergencial e com aumento do custo de vida, o número de beneficiários deveria ser ampliado em pelo menos 7 milhões para ter um impacto significativo.

Um governo derretido, imerso em infindáveis denúncias de corrupção trazidas à tona todos os dias, inclusive na CPI da Covid-19 do Senado Federal. Um presidente completamente desmoralizado, que mente em plena Assembleia das Nações Unidas, acompanhado de um ministro da Saúde “empesteado” que espalha o vírus da Covid-19 e agride de forma obscena às pessoas nas ruas. O Brasil clama por um fim a tanta humilhação e o caos instalado por Bolsonaro e sua horda. Com estes não há acerto, não há acordo. Fora Bolsonaro significa podermos garantir direitos ainda existentes, recuperar o que foi retirado e voltar a avançar na luta dos servidores públicos catarinenses.

Com informações de CUT-SC