FIESC consegue 14 bilhões de isenção fiscal e apoia retirada de direito dos servidores estaduais

Categoria contribui mensalmente com 14%, enquanto o governo concede isenções e incentivos fiscais aos grandes sonegadores

 

Que o Estado de Santa Catarina cobre das empresas sonegadoras de impostos, deixe de conceder isenções e inventivos fiscais, garanta a isonomia e igualdade de tratamento a todos os servidores públicos estaduais. Que volte a realizar concursos públicos e pare de contratar terceirizados, temporários e cargos comissionados que, por sua vez, deixam de contribuir com o Instituto de Previdência (IPREV). Foram algumas das sugestões apresentadas pelos dirigentes das mais diversas entidades sindicais presentes na Audiência Pública que debateu a Reforma da Previdência do governo Carlos Moisés, hoje (19) à tarde, na Assembleia Legislativa. Os servidores permaneceram na frente da Alesc durante todo o dia, acompanharam a audiência pelo telão e deixaram claro aos deputados que os traidores da categoria não irão se reeleger no ano que vem.

Se existe o suposto déficit na Previdência, apregoado pelo governo Moisés, a culpa não é dos servidores que contribuem mensalmente com 14% e, sim, de quem não faz a sua parte: o governo do estado e os grandes sonegadores. Em sua fala, o presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, esclareceu que o superávit orçamentário do governo, em 2020, foi de R$ 1,86 bilhão, e criticou a renúncia fiscal de R$ 7,56 bilhões, concedida pelo governo aos megaempresários representados pela Fiesc, a federação patronal, “recursos que deveriam ir para os municípios, para construção de escolas, postos de saúde mas, não, o governo preferiu dar esmolas com o pires alheio”. E o pior, denunciou Battisti, “as previsões para 2022 são de que o estado deve abrir mão de R$ 14 bilhões, ou seja, uma folha de pagamentos anual de 132 mil servidores (professores, policiais, etc) jogada na lata do lixo, por conta das isenções fiscais, uma festança em período pré-eleitoral”.

A cada renúncia fiscal, o Estado deixa de investir bilhões de recursos e quem perde, além das obras e do servidor, são as prefeituras. “O projeto massacra em especial os aposentados, quando pretende fazer um desconto de 14% a partir do Salário Mínimo, acabando com a isenção prevista atualmente aos servidores aposentados e pensionistas que percebem a remuneração até R$ 6.450,00”, criticou Battisti. O presidente do Sintespe também cobrou providências do presidente do IPREV, Marcelo Mendonça, presente à Audiência, a concessão de pensão à Tânia Salete Kist, cujo marido faleceu há sete meses, depois de trabalhar durante 40 anos no Deinfra/SC, em Palmitos. “O que está acontecendo?”, cobrou Battisti, lembrando ainda que 86% dos servidores estaduais trabalham na Saúde, Educação e Segurança, “com o desafio de fazer funcionar o serviço público, e merecem uma aposentadoria justa”.

Durante a Audiência diversos dirigentes sindicais se manifestaram, como o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, que lembrou que as mulheres, imensa maioria no Magistério, são as mais prejudicadas; o presidente do Sindsaúde, Djeison Steins, que criticou a falta de diálogo sobre o projeto, por parte do governo, assim como o presidente do Sinpol, Elmar Schmitt Osório. Já a representante da Agepol, Miriam de Souza Lago, que rechaçou o suposto déficit previdenciário – “quando somamos todas a fontes de financiamento aparece o superávit”, disse; o presidente do Sindicato dos Peritos oficiais de SC, Paulo Henrique dos Santos, que lembrou que o cálculo sobre 100% da média “achata o benefício previdenciário em até 60%”. O presidente do Sindifax, Mario Luiz Pereira, lembrou que as regras de transição exigem mais tempo de trabalho para se aposentar; O presidente do Sindicato dos Servidores da Alesc, Alexandre Melo, advertiu que a reforma não respeita o Estatuto do Idoso; o presidente do Sindicontas, Fábio Daufenbach Pereira, que perguntou: “Onde estão os militares nesse projeto?”. Também se manifestaram o representante do Sindicato dos professores da Udesc, Rafael Rosa Hagemeyer, a presidente da CUT, Anna Júlia Rodrigues, o presidente da CTB, Mateus Graoske Mendes, a representante do CSP Conlutas, Ingrid Assis Leitemberg, e a coordenadora da Intersindical, Edileusa Fortuna, entre outras lideranças.