Dia Mundial da Saúde: em defesa do SUS
Neste dia 7 de abril, o SINTESPE proclama intransigente defesa do SUS e dos seus trabalhadores que estão na linha de frente se arriscando para salvar vidas
O Brasil bateu nesta terça-feira (6) novo recorde e registrou 4.195 mortes por Covid-19, de acordo com o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde). Equivalente a uma morte a cada 20 segundos. Em Santa Catarina, a Covid-19 causou 11.548 mortes desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,3%. Neste dia 7 de abril, o SINTESPE proclama intransigente defesa do SUS e dos seus trabalhadores que estão na linha de frente se arriscando para salvar vidas. Ainda que existam problemas no atendimento público da saúde, e não são poucos, ele ainda é para todos e continua sendo uma grande contribuição para o fortalecimento da cidadania.
O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores do mundo, completou seus 30 anos. Ele foi criado para atender mais de 200 milhões de brasileiros de forma totalmente gratuita e sem nenhuma discriminação, sendo que 80% dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Em um momento em que mais de 5 milhões de pessoas saíram dos planos de saúde no país, ele se mostra ainda mais necessário para a população.
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A política da morte dos governos Bolsonaro e Moisés/Daniela Reinehr
São muitos os ataques dos governos ao direito constitucional de acesso ao tratamento de saúde, cujo exemplar mais drástico foi a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95 pelo Congresso Nacional, em 2016, ainda no governo Temer. Seu sucessor, Jair Bolsonaro, intensificou a política de desmonte em todas as áreas e particularmente na Saúde. Alguns exemplos são a revogação de mais de cem portarias sobre saúde mental, uma nota técnica do Ministério da Saúde que, basicamente, decretou o fim do NASF, o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica e o decreto 10.530 (depois revogado) assinado junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que permitia a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Brasil. Isso sem contar as constantes declarações do presidente contendo desinformação sobre o coronavírus, atacando as vacinas, o lockdown e incentivando aglomerações e abolição das máscaras. Um verdadeiro genocida.
Em Santa Catarina, que possui uma rede de atendimento baseada em entidades filantrópicas (cerca de 70%), podemos listar diversas ações do último governo (Moisés/Daniela Reinehr) de destruição da Saúde Pública: a extinção e sucateamento de Gerências Regionais de Saúde com a Reforma Administrativa de 2019, atrasos de repasses da Política Hospitalar, desvio de R$ 33 milhões em respiradores fantasmas, indícios de tentativa de superfaturamento na compra de máscaras e na construção do (já fechado!) hospital de campanha em Itajaí e a novela absurda da MP 228 que tornou oficial a discriminação e descaso com os servidores da Saúde. Não à toa, cinco secretários estaduais já foram alvos de mandados da PF por irregularidades na Saúde durante a pandemia. Mesmo no auge da crise sanitária, com o colapso do sistema, nem o governador afastado, sua vice ou a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa parecem se sensibilizar com o morticínio generalizado.
Assine aq ui a petição pública pela revogação da EC 95 e pelo fim do congelamento dos investimentos em Saúde!
Judiciário é cúmplice?
Esperar que em meio a toda essa política de morte e ataques haja uma centelha de justiça no Poder Judiciário tampouco vem sendo uma alternativa para os trabalhadores. Enquanto em Brasília o ministro do STF Nunes Marques determinou, em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos, em Santa Catarina o Ministério Público pressiona pela reabertura das escolas públicas e particulares, num contrassenso inacreditável, colocando em risco os trabalhadores da Educação, a sociedade e ajudando a intensificar o colapso do Sistema de Saúde.
Ao mesmo tempo, a Justiça catarinense determinou o leilão da sede do sindicato dos trabalhadores da Saúde (SindSaúde/SC) como punição por uma greve realizada há cerca de 25 anos. De forma cruel, enquanto a categoria recuou de suas mobilizações no último ano para assegurar atendimento à população, o governo do estado articula um ataque frontal à categoria e a sua entidade.
Acesse a Carta de Direitos dos usuários do SUS e saiba como se defender!
O SINTESPE defende os serviços e servidores públicos. As falhas do sistema de saúde se resolvem com investimentos, capacitação e valorização de seus profissionais. Moisés parece ter procurado compensar a frustração de seu projeto de privatização da Saúde no estado com a farra de recursos durante a pandemia. Que sejam apuradas as irregularidades e penalizados todos os envolvidos, mas principalmente que haja respeito com os trabalhadores do serviço público e com a população que depende todos os dias do seu trabalho.